Projeto de lei, que dispõe sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, foi aprovado nesta quarta-feira (10) durante reunião ordinária da Câmara Municipal.
O vereador Agnaldo Silva (PSD) entende ser necessário garantir maior segurança no que se refere ao cabeamento feito via postes de energia. “É preciso que a concessionária de energia elétrica e prestadoras de serviços de internet, televisão a cabo e telefonia façam o alinhamento dos cabos e retirem aqueles que não são mais utilizados”, destacou.
Essa medida, diz Agnaldo Silva, tornará a rede menos propensa a acidentes e também facilitará o trabalho destas empresas nas eventuais manutenções da rede, além de impactar positivamente atenuando a poluição visual. “Os postes de energia elétrica também são ocupados por empresas que oferecem outros serviços. Neste caso, a permissionária de energia elétrica notificará essas empresas para que se adequem a lei e façam o alinhamento e retirada dos cabos em desuso”, explicou.
Durante a sessão, a proposta recebeu dois pareceres com posicionamentos divergentes, um assinado pela Procuradoria da Casa, que entende ser a matéria inconstitucional, e outro elaborado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida por Alan Carlos da Silva (Patri), e que apresentou parecer favorável à proposição. “É preciso avançar. A sociedade muda, e, em algum momento, os poderes constituídos devem entender que algumas questões que são concorrentes podem ser objetos de uma tensão social extremamente importante. Quero entender que o valor desse projeto se atém aos aspectos de segurança”, afirmou Alan.
O projeto, existente em outros municípios, segundo Agnaldo, ainda prevê que as empresas também façam a manutenção nos postes que se encontram em estado precário, sendo regulamentado um prazo para que após serem notificadas providenciem o serviço bem como o alinhamento dos cabos.
Ainda segundo o projeto de lei do Vereador Agnaldo Silva, as empresas após serem notificadas terão 30 dias para regularizarem a situação e 2 anos a partir da data de publicação da lei, para adequarem toda fiação existente no município.
Este projeto de lei busca garantir maior segurança em relação ao cabeamento dos serviços prestados em Uberaba e também melhorarem esteticamente a cidade.
Gabinete Agnaldo Silva - 3
