Dois projetos encaminhados pelo Executivo, envolvendo doações de áreas públicas, foram aprovados pela Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (16). Um dos projetos regularizou áreas destinadas a empresa Produtos Alimentícios Orlândia S/A Comércio e Indústria (Brejeiro), cujo total ultrapassa os 47 mil m2.
De acordo com o projeto, a empresa comprou e pagou nos anos 2002/2003, três lotes situados no Distrito Industrial II, junto à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (Codemig). Somadas, as três áreas atingem os 47,6 mil m2.
Em outubro do ano passado a Brejeiro solicitou à Prefeitura autorização para transferência da escritura das áreas da Codemig. Porém, durante a tramitação do pedido, o Executivo constatou que as áreas haviam sido equivocadamente doadas pela Companhia ao Município.
Sendo assim, como as áreas foram adquiridas pela empresa em data anterior à transcrição das mesmas (maio de 2017) caberia ao Município devolver as mesmas para a Brejeiro, sem qualquer custo ou encargo.
No local funciona uma unidade de beneficiamento de sementes. Após as devidas correções nas áreas adquiridas pela empresa, as mesmas passaram a integrar outra área, que tem área total de 77,4 mil.
Segundo o representante da empresa, Jackson Marques, que acompanhou a votação, a matriz da empresa fica na cidade de Orlândia/SP, sendo que a mesma pretende ampliar sua produção, inclusive investindo em Uberaba. Jackson, que trabalha há 16 anos na empresa, explicou que a Brejeiro trabalha com derivados de soja, e que pretende trazer uma esmagadora de soja, que não existe na cidade, apesar de ser a segunda maior produtora do grão no Estado. A expectativa, de acordo com o representante, é de que a diretoria da empresa aprove o investimento.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Fúlvio Ferreira, comentou que a esmagadora de soja é algo que Uberaba anseia há muitos anos. Ele também destacou a importância de a Câmara regulamentar as áreas pertencentes a Brejeiro.
Amvale - Outro projeto relacionado a doação de área beneficiou a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). A entidade já havia recebido em 2.017 (Lei 12.788/17) uma área pública de 3.919,48 m², situada no Loteamento Residencial Pacaembu II, para a construção de sua sede própria.
No ano passado a Amvale solicitou ao Município, através de oficio, uma alteração da área concedida, no qual foi alegado que a metragem da mesma deixa uma área “encravada”, ou seja, a área fica localizada no fundo da Igreja Congregação Cristã do Brasil, sem frente para qualquer rua. Sendo assim, o Município enviou para o Legislativo o projeto com uma nova área para alterar.
O diretor executivo da Amvale, José Luís Alves, esteve no Plenário, acompanhando a votação. Segundo ele, a Prefeitura ampliou a área doada em cerca de mil metros quadrados
O terreno, situado na avenida Hamid Mauad, agora conta com 5.325,79m² de área.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/09/2019
