Dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo, que autorizam abertura de crédito adicional, foram aprovados na noite desta segunda-feira (19). Ambos alteraram a Lei Municipal número 13.376/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”.
O líder do governo na Casa, Fernando Mendes, lembrou que são projetos simples, porém muito importantes, que não estão na peça orçamentária e precisam do aval da Casa.
Um dos projetos atendeu a uma solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, com o objetivo de incluir na Lei a natureza de despesa específica não prevista na ocasião da elaboração orçamentária. Neste caso o objetivo é transferir recursos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), para atendimentos de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e portas de urgências hospitalares, para composição de uma rede organizada de atenção às urgências. O custeio acontece através de recursos repassados pela União, Estado e Município.
O valor de R$ 130,5 mil será destinado ao apoio à ampliação do suporte ventilatório das UPAs, para o enfrentamento da Covid-19, para aditamento aos Termos de Convênio ajustados entre o Município e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu).
O segundo projeto trata da ampliação do sistema dos hospitais. Fernando Mendes lembrou que ainda é para atender as necessidades da Covid, mas se trata de uma estrutura que vai permanecer após a pandemia.
Neste caso o crédito adicional diz respeito a valores que envolvem Serviços de Atenção a Rede Hospitalar Regionalizada, e outros Programas com Assistência de Média e Alta Complexidade. São R$ 249 mil, divididos em três valores, sendo um de R$ 94,5 mil, destinado ao Hospital Regional José Alencar, outro de R$ 94,5 mil, destinados ao Hospital Universitário Mário Palmério, além de R$ 60 mil, destinados ao Hospital da Criança.
O vereador Samuel Pereira aproveitou para comentar que recentemente conseguiu uma emenda no valor de R$ 250 mil, para o Hospital da Criança, através do senador Carlos Viana, que já está disponível junto à Secretaria de Saúde. “Eu espero que em breve o valor seja repassado ao hospital”, finalizou Samuel.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/10/2021
