Dois projetos de autoria do vereador Cabo Diego foram aprovados na sessão da última segunda-feira (18). Uma das matérias alterou a Resolução número 3.890/2.022, que dispõe sobre a criação do “Troféu Coronel PM Wesley Rodrigues Rosa”.
Segundo o vereador, que é autor da homenagem, o objetivo foi adequar o modelo de troféu ofertado aos homenageados ao padrão costumeiramente utilizado em solenidades semelhantes envolvendo forças militares de segurança pública. Além do certificado, será entregue uma estatueta trabalhada em resina de poliéster com pintura automotiva, na cor ouro Ford 1976, envelhecida, com verniz automotivo, contendo a figura/silhueta do Cel. PM Wesley Rodrigues Rosa, medindo 20cm de altura, em cuja base deverá ser afixada plaqueta em metal dourado com 10x3 cm.
O segundo PL (número 00727/2023) regulamenta o artigo 12 da Lei Federal de 8.069/90 (ECA) no município de Uberaba. Conforme a proposta, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Além disso, quando houver solicitação dos interessados, os estabelecimentos indicados deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança, com limite de idade até os 12 anos incompletos. O vereador defendeu a medida, alegando que vai oferecer mais conforto aos pais durante a permanência das crianças nos hospitais.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/03/2023
