A Câmara Municipal autorizou, na tarde desta segunda-feira (26), a Prefeitura a conceder uso de área pública à Agropecuária Laran Ltda., oportunizando o fechamento do Loteamento Terras Alpha Uberaba I. Representantes do empreendimento estiveram presentes no plenário da Casa.
O Executivo destaca no projeto que, após a aprovação do Loteamento Terras Alpha Uberaba I, por meio do Decreto Municipal nº2.579/22, houve a solicitação de fechamento do loteamento em conformidade com as diretrizes urbanísticas para parcelamento do solo.
O líder da prefeita Elisa Araújo, vereador Almir Silva, pontuou que o perímetro a ser fechado corresponde a uma área de 248.948,26 m², conforme plantas e memoriais constantes em processo administrativo. “Em contrapartida, o empreendedor destinará o valor correspondente à área de 5% do total do perímetro a ser fechado (12.447,41 m²) ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, o que equivale ao total de R$532.998,22.”
Áffrica – Outro empreendimento beneficiado com concessão de área ontem foi a Áffrica Empreendimento e Incorporação Imobiliária SPE Ltda.. A concessão oportuniza o fechamento dos Loteamentos Residenciais Guido Rios I e II, que foram aprovados por meio de decretos municipais em 2019, conforme diretrizes urbanísticas para parcelamento do solo. O perímetro a ser fechado corresponde a uma área de 60.985,98 m². Em contrapartida, o empreendedor destinará o valor de R$149.934,04, correspondente à área de 5% do total do perímetro a ser fechado, ao FMDU.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
27/02/2024
