Projeto de Resolução da Mesa Diretora foi discutido na sessão de quarta-feira (29)
Dois projetos assinados pela Mesa Diretora, que versam sobre o Departamento de Documentação e Pesquisa do Legislativo, foram aprovados na noite desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Uberaba.
As propostas são referentes às necessidades estruturais daquele departamento para cumprir de forma eficiente e efetiva as atribuições pertinentes à sua existência.
Segundo Maísa Helena Moura, assistente administrativo do Departamento de Documentação e Pesquisa, a Câmara ainda não possui recursos técnicos, tecnológicos e infraestrutura para organizar e guardar os documentos integrantes de seu acervo documental. “Um dos projetos institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo. De forma resumida, o Plano de Classificação Funcional é um instrumento arquivístico utilizado para classificar todo e qualquer documento da Câmara Municipal de Uberaba; e a Tabela de Temporalidade Documental classifica e determina prazos de guarda e destinação final dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo - e que compõem o seu acervo - estabelecendo critérios para microfilmagem, digitalização e eliminação de documentos, objetivando, assim, garantir e facilitar o acesso à informação, preservar o patrimônio histórico documental e a memória do Legislativo”, explicou, acrescentando ainda que a Câmara hoje esbarra em um grande entrave, que é a transferência de documentos para o Arquivo Público por conta da ausência de aprovação da Tabela de Temporalidade.
Para a vereadora Rochelle Bazaga, que já foi diretora do departamento, a iniciativa é resultado de muito trabalho e persistência. “Parabenizo o presidente Fernando Mendes por estar instrumentalizando essa importante resolução, que dará, na verdade, ritmo ao departamento e preservará de maneira eficaz a memória desta Casa. Sabe-se que precisamos avançar muito mais nessas questões documentais, mas tenho certeza que Fernando deixará seu legado na modernização dessa Casa, sem deixar de respeitar as suas memórias”, disse.
De acordo com o Professor Wander, que, no passado, também assumiu a direção do departamento, o projeto é de suma importância no processo de transferência de documentos da Câmara para o Arquivo Público de Uberaba, principalmente aqueles de caráter histórico. “Temos livros de leis que datam de 1930, cujas folhas não podem ser tocadas sob o risco de serem danificadas [devido à idade do documento]. Material, como esse, necessita de cuidados específicos e ambientes propícios para sua preservação”, completou Maísa.
A outra proposta apresentada dispõe sobre a implantação da Política de Gestão de Documentos. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) atuará sob a coordenação do Departamento de Documentação e Pesquisa e deverá ser composta preferencialmente por servidores efetivos. Entre as alterações está a que estabelece um representante de cada um dos departamentos da Câmara, preferencialmente servidor efetivo, com conhecimento da estrutura organizacional, das funções exercidas, da produção e tramitação dos documentos nas respectivas áreas de atuação; e um advogado para avaliação do valor legal dos documentos. “Precisamos ampliar o corpo dessa comissão para que o trabalho de constatação da importância e necessidade de preservação de documentos na Casa, seu valor jurídico e histórico, seja eficaz. É preciso segurança nas tomadas de decisões referentes à preservação, ou não, de um documento”, encerrou Maísa.
Homenagem. A Câmara Municipal homologou ontem (29) os nomes a serem agraciados com a “Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, Companheiros LEO”, agendada para acontecer no Plenário da Câmara Municipal, hoje, às 19h30.
Serão homenageados: o Casal Governador do Distrito LB3, Afrânio Irineu de Souza e Marineuza Ribeiro; Lions Clube Uberaba Santos Dumont, Alcione Miranda de Oliveira Dias e Ína Márcia de Oliveira Sousa; Lions Clube Uberaba Centro, Ana Daniela Alves Amaral e Andréia Crizostris Santos; Lions Clube Uberaba 70, Maria Célia Borges Vaz e Lilian Cristina dos Santos; Lions Clube Uberaba Sete Colinas, Rosangela da Silva Cruz e Orestes José Vieira; e Lions Clube, Nair da Silva Oliveira Lucia Ferreira Cândida e Olinda Aparecida Barbosa.
Sessões. Foi transferida para o dia 11 de abril a reunião do dia 5, dentro do período mensal em exercício. As sessões do próximo mês serão realizadas nos dias 3, 10, 11, 12, 17, 19, 24 e 26.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
30/03/2023
