Promessa do Executivo faz Câmara aprovar
veto a projeto para crianças e adolescentes
Projeto que trata da criação do relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA), de autoria do presidente da Câmara Municipal, Lourival dos Santos, teve o veto total do Executivo aprovado em plenário. O projeto seria utilizado como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público, na área da criança e adolescente.
O veto aconteceu por “vício de iniciativa”, ou seja, o projeto foi considerado inconstitucional. Durante a sessão, o presidente da CMU não quis continuar defendendo a aprovação, devido ao veto, assim como a promessa do secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, de que o projeto será colocado no orçamento e executado através da Secretaria de Assistência Social.
Mesmo assim Lourival ressaltou a importância do trabalho voltado para as crianças e adolescentes, lembrando que está empenhado em cuidar dos pequenos desde a gestação, dentro do projeto Valores Humanos. O líder do prefeito na Câmara, Cleber Cabeludo, demonstrou preocupação com uma possível derrubada do veto, pois a decisão, segundo ele, com certeza acabaria na Justiça, com a prefeitura recorrendo da decisão. Argumento este que o vereador Almir Silva questionou.
Luiz Humberto Dutra ressaltou que “é preciso ter coerência”, uma vez que o prefeito admitiu realizar o projeto. Para Almir Silva, como já existe uma lei federal tratando do assunto, a iniciativa realmente tem que partir do município. Já Borjão, deixou claro que era contra o velo, mas devido ao “acordo de cavaleiros” feito pelo presidente, decidiu votar pela aprovação do veto.
“O projeto é de suma importância, pelo aspecto social”, afirmou Jorge Ferreira, que também demonstrou dúvidas na hora de votar. Devido ao posicionamento do autor do projeto, vereadores que voltariam contra o veto mudaram de idéia e decidiram aprovar a decisão do Executivo. No total foram 12 votos a favor do veto e um contra, do vereador Itamar Ribeiro. Apenas o vereador Antônio dos Reis Gonçalves – Lerin não participou da votação.
