Promotor entrega ao presidente ofício que busca diagnosticar funcionamento do portal da transparência
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba, instaurou Inquérito Civil na segunda-feira (24) para dar regularidade ao funcionamento dos portais da transparência. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, destaca que estas manifestações que estão ocorrendo no Brasil mostram que a sociedade está cobrando é mais transparência em relação ao poder público. "Este é um dos anseios desta mobilização da sociedade", destaca.
Na tarde desta terça-feira (25), o promotor José Carlos Fernandes Júnior esteve na Câmara Municipal para entregar ao presidente Elmar Goulart (PSL) o ofício que solicita informações para apuração do funcionamento do Portal da Transparência. Também nesta terça, o prefeito Paulo Piau recebeu o ofício e, segundo o promotor, os prefeitos e presidentes de Câmara dos municípios de Delta, Água Comprida, Veríssimo e Campo Florido receberão o documento nos próximos dias.
"O que queremos com este trabalho é ter um diagnóstico do funcionamento destes portais da transparência e buscar uma solução para as eventuais dificuldades que ainda existam", disse José Carlos. De acordo com ele, a intenção é somar forças, sugerindo que os técnicos da promotoria com os técnicos da Câmara ou Prefeitura devem se reunir para sanar dúvidas e desenvolver um trabalho que seja de fácil compreensão para a população.
Junto com o ofício, a Promotoria disponibilizou um formulário, desenvolvido com base na Lei da Transparência, e que deve ser respondido no prazo de 20 dias. "Estamos buscando o diálogo e o resultado disso será uma resposta à sociedade", afirma o promotor.
O presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart, afirmou que a Casa já cumpre a legislação que dispõe sobre o Portal da Transparência, e que agora vai cobrar do corpo técnico um empenho maior para o aperfeiçoamento deste trabalho. "Tenho certeza de que para nós, agentes políticos, a Câmara ter um Portal da Transparência eficiente é ter respeito com o erário público", finaliza. O procurador da Câmara, Rodrigo Souto, acompanhou a entrega do documento.
