Plenário do Legislativo aprovou matérias que versam sobre áreas públicas no município
Projeto que autoriza a concessão de uso da área pública à Ayait II Ura Empreendimentos Imobiliários Ltda. Spe. foi aprovado em plenário na noite desta segunda-feira (24).
Segundo o Executivo, após a aprovação do loteamento residencial, por meio do Decreto Municipal nº 4.626/2019, houve a solicitação de fechamento do loteamento em conformidade com as diretrizes urbanísticas para parcelamento do solo. “O perímetro a ser fechado corresponde a uma área de 67.909,53 m². Em contrapartida, o empreendedor destinará ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 5% em valor monetário correspondente à área inserida no perímetro a ser fechado.”
Em outra proposição, a Administração Municipal alterou a Lei Municipal nº 2.581, de 09 de março de 1976, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. A alteração proposta é imprescindível para que o Estado possa regularizar e registrar a área doada de 8.854m², situada no Loteamento Vila Olímpica. “Na norma, constou-se que a área doada totalizava 8.787,00 m², todavia a metragem correta corresponde a 8.854,00m². A área foi doada ao Estado para a construção de edifícios para a instalação de repartições públicas estaduais sediadas na cidade”, ressalta o projeto.
A Câmara Municipal também aprovou a iniciativa de doação, com encargo, de área pública e concessão de estímulos à empresa ‘Consube Agropecuária Ltda’, que atua no mercado na produção de fertilizantes, com faturamento atual em torno de R$230 milhões por ano.
De acordo com a Prefeitura, a empresa manifestou interesse na expansão de sua unidade no município. “O investimento estimado será de R$8,45 milhões, com previsão de faturamento anual de R$450 milhões quando instalada e operando. A empresa criará 30 novos empregos diretos e 72 indiretos. A área doada é de 39.655,25m² localizada na Rua Volta Grande, no Distrito Industrial III.”
O presidente da Câmara, Fernando Mendes, enalteceu o empenho dos atuais vereadores em propostas que geram emprego e renda em Uberaba. “Somente no período em que estou à frente da Mesa Diretora, foram 126 projetos aprovados de incentivos à empresas no município”, disse.
Logradouro – Projeto assinado pela vereadora Luciene Fachinelli autoriza o Executivo a denominar Alberto Gobbo como logradouro público em Uberaba. Matérias defendidas por Rochelle Bazaga apresentaram Edna Luisa da Silva e Rovaldo Alves também como nomes para logradouros.
Cidadão Uberabense – Proposta do vereador Caio Godoi declarou Cidadão Uberabense Arilton Ribeiro Ferreira, que foi professor de quatro vereadores da atual legislatura. Ele trabalhou na Prefeitura de Lavras e no Governo do Estado do Maranhão. Arilton é professor de relações institucionais no RenovaBR, maior escola de política do Brasil.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/04/2023
