O vereador Marcos Jammal cobra da Prefeitura a relação completa das áreas institucionais que ainda pertencem ao município, incluindo sua localização, dimensão e status atual, sob argumento de evidenciar a transparência na gestão do patrimônio público.
O parlamentar ressalta que informações claras, precisas e facilmente acessíveis possibilitam acompanhamento mais efetivo por parte do Poder Legislativo e da sociedade. “Solicitamos ainda a listagem das áreas que estão em processo de doação, cessão ou permuta, detalhando o estágio atual de cada procedimento. O pedido baseia-se na garantia da transparência. Vejo muitas doações de áreas para atenderem a interesses de instituições religiosas, porém a prioridade do Poder Público deve se concentrar no atendimento de demandas para educação, saúde, habitação e outras necessidades do bairro em que se encontra o terreno”, destacou.
Conforme Marcos Jammal, saber onde existem áreas de maior dimensão pode facilitar estratégias para captação de habitações populares verticais junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Nossa ideia é criar mecanismo para priorizar, nos processos de destinação, o atendimento das reais necessidades dos bairros em que estas áreas se encontram. Conhecer melhor as áreas pertencentes ao município e a sua localização é fundamental para, por exemplo, proporcionar aos vereadores e à sociedade, como um todo, melhor fiscalização das áreas públicas sujas e/ou com mato alto que servem como criadouros do mosquito da dengue, e facilitar a cobrança do Poder Público para implantação de iniciativas de manutenção permanente”, afirmou.
O documento apresentado por Jammal, durante sessão plenária, foi assinado também pelos vereadores Baltazar da Farmácia, Luciene Fachinelli, Luiz da Farmácia e Samuel Pereira.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/03/2025
