O presidente da Câmara Arbitral Vanguarda, Antônio Carlos Coelho, esteve no Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). Ele foi convidado pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSD). A Câmara foi a primeira credenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na cidade.
Antônio Carlos explicou que estamos vivendo uma nova era de pacificação de conflitos por meio da conciliação, com nova porta de acesso à Justiça, após a aprovação do novo Código de Processo Civil, a partir de março deste ano. Ele lembrou que a Lei da Arbitragem foi publicada em 1996, com o objetivo de pacificar conflitos. Na época foi criada a primeira Câmara de Conciliação na cidade.
A Vanguarda acompanhou a evolução jurídica, e hoje funciona com sede na rua Martin Francisco, 99, bairro Estados Unidos. “Hoje somos capazes de cumprir nossos objetivos, ou seja, pacificar conflitos através da arbitragem, mediação e conciliação”, afirmou o presidente da Câmara de Arbitragem.
Segundo Antônio Carlos, a Câmara foi criada em 2013, desde quando se aperfeiçoou e se automatizou. Hoje são mais de 150 profissionais das mais diversas áreas, como médicos, odontólogos, psicólogos, engenheiros, economistas, contadores, peritos de todas as áreas, advogados consultores, entre outros.
Foi criada uma nova estrutura amparada pelo Poder Judiciário, capaz de produzir efeito na ordem jurídica processual. Após um trabalho de seleção durante o período de mais de seis meses,em Belo Horizonte, 80 Câmaras participaram, uma foi selecionada por Minas. A Vanguarda é uberabense e existe desde 2013
O representante explicou que a Câmara pode realizar audiência e todos os atos de citação e intimação, formar tribunal arbitral, proferir sentença com a mesma força da sentença judicial, realizar procedimentos cautelares de busca e apreensão, seqüestro/arresto de bens, condução coercitiva de testemunhas, penhora de valores, expedição de carta arbitral. “Com isso é mantida a conexão da Câmara Arbitral privada com o Poder Judiciário, e todos os procedimentos condizentes aos atos processuais”, acrescentou Antônio Carlos.
Ainda de acordo com o presidente, todos os processos de direito disponíveis, que não estejam nas áreas de meio ambiente, família e penal, podem fazer parte da Câmara Arbitral, assim como aqueles do setor público, principalmente aqueles em trânsito na Vara de Execuções Fiscais.
“Isto leva a redução de custo e custo operacional. Com a revogação do artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa, e a publicação da Lei de Mediação, estes processos também podem fazer parte do trabalho da Câmara Arbitral, recuperando valores ao erário”, finalizou Antônio Carlos.
O presidente Luiz Dutra (PMDB) comentou que a Câmara Arbitral vai ajudar muito na celeridade dos processos judiciais e atender aos anseios da população. Para o vereador Ripposati, é um avanço, que serve tanto ao setor público, em todas as esferas, como ao setor privado, e com a chancela do Tribunal de Contas. “É uma grande oportunidade que a cidade tem de ter uma prestação de serviços desta natureza”, concluiu o vereador.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/11/2016
