O Plano Plurianual (PPA) que será votado em reunião extraordinária nesta sexta-feira ( 29) foi o tema de uma reunião realizada hoje (28) no Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei que vai revisar o PPA, chegou à CMU no dia 20 de maio. O orçamento previsto para 2016 é de R$ 1,3 bilhão, R$ 100 milhões a menos que em 2015, o que refletiu em reduções de investimentos na maioria das áreas.
O vereador Samir Cecílio (SD), relator da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, teve a iniciativa de realizar o encontro, que contou com as presenças do vereador Franco Cartafina (PRB) e de dois representantes da Prefeitura, a assessora de Planejamento e Orçamento Luciana Campos, e o assessor geral de Orçamento e controle Wellington Gaia.
O PPA, que é votado a cada quatro anos (no primeiro ano de governo) e pode ser revisado anualmente pelo Executivo, detalha as previsões de investimentos para o ano seguinte em todas as secretarias. Ele faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Luciana Campos explicou que a finalidade do PPA é estabelecer os programas e ações que são prioritários para o Executivo. "É um instrumento de médio prazo, que combina com o Plano Diretor, que é de longo prazo", afirmou a assessora.
O vereador Samir Cecílio fez um relatório simplificado, com um resumo dos pontos mais importantes do Plano. Ele lembrou que o número do montante do orçamento é muito acima do real, porém existe a facilidade de uma margem de remanejamentos, caso sejam necessários, de até 25%.
O parlamentar avaliou que não era o momento de fazer emendas no PPA, o qual entende ser o reflexo da vontade do Executivo, "e que até certo ponto deve ser respeitada", acrescentou. Ainda de acordo com Samir, o PPA representa um número que vai buscar a intenção do prefeito de continuar executando o que foi proposto no seu plano de governo.
Didática. O vereador destacou que o PPA é uma peça complexa e nem todo vereador tem facilidade com números. Ele explicou que fez o relatório para que todos consigam entender o projeto de uma forma mais facilitada, proporcionando mais familiaridade com o orçamento e os números. "Eu entendo que agrega valor aos mandatos, pois quanto mais entender a realidade, mais terá facilidade para saber o que pode ou não ser feito", afirmou Samir.
Franco Cartafina avaliou que a planilha apresentada por Samir ficou muito clara e de fácil entendimento. Segundo ele, como legislador precisa avaliar o assunto com cuidado. E ressaltou que a Prefeitura tem uma margem de remanejamento, a qual faz com que seja possível a realização de mudanças através de emendas apresentadas pelos vereadores. Durante a reunião os vereadores tiraram dúvidas e questionaram reduções em investimentos em programas e projetos desenvolvidos pelo Executivo.
Investimentos - O relatório do PPA apresentado por Samir foi dividido em 15 áreas. Na infraestrutura rural, a previsão do investimento para 2016 é de aproximadamente R$ 4,6 milhões, com uma redução de R$ 5,1 milhões (52,7%) em relação a 2015.
Na Cultura o investimento previsto é de R$ 4,6 milhões, dos quais R$ 458 mil serão destinados para o carnaval de rua no próximo ano. A redução será de R$ 823 mil (15%) e o gasto com gestão de R$ 4 milhões.
Na área de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o investimento previsto é de R$ 12 milhões, com redução de R$ 4,6 milhões (28%). Dentro do valor, R$ 1.750.00 vão para a ZPE e R$ 100 mil para a iluminação de Natal. O gasto com gestão será de R$ 1,9 milhão.
Para a Educação serão destinados R$ 187,5 milhões, com um aumento de R$ 908 mil (0,5%). O gasto com gestão será de R$ 14,3 milhões.
Para a Secretaria de Esporte e Lazer, são R$ 3,2 milhões, com redução de R$ 158,1 mil (4,5%), dos quais R$ 493,6 mil são para o projeto Boa Praça, Boa Forma (Academia Nas Praças). O gasto com gestão será de R$ 3,8 milhões.
Para o setor chamado de Governança, estão previstos R$ 309,2 milhões no total, que inclui a verba destinada ao Legislativo, no valor de R$ 22,9 milhões. Na gestão administrativa serão investidos R$ 169,1 milhões e outros R$ 48,7 milhões na previdência. A área terá um aumento de R$ 23,7 milhões (8,3%).
Para a Infraestrutura estão previstos investimentos de R$ R$ 168,3 milhões, com uma redução de R$ 133,7 milhões (44,3%). Dentro estão incluídos os investimentos em vias públicas e integração urbana, com destinação de R$ 112,8 milhões. O gasto com gestão será de R$ 28,5 milhões.
O Meio Ambiente terá investimento de R$ 1 milhão para 2016, com redução de R$ 734 mil (42%) em relação a 2015. O gasto com gestão R$ será de 3,6 milhões.
Com relação ao Trânsito, serão R$ 9,7 milhões em investimentos, sendo que a mobilidade e revitalização urbana vão receber R$ 6,5 milhões. A redução na área será de R$ 1,2 milhão (11%) e o gasto com gestão será de R$ 9,1 milhões.
Nas Políticas Sociais serão investidos R$ 9,5 milhões, que inclui R$ 1,2 milhão destinado ao Restaurante Popular. A redução prevista é de R$ 6,7 milhões (41%) e o gasto com gestão será de R$ 11,5 milhões.
Para o Saneamento, o investimento total será de R$ 254,9 milhões, com redução de R$ 2,5 milhões (1%) referente ao ano de 2015. Para a modernização e ampliação do sistema de água e esgoto serão destinados R$ 125,7 milhões.
A Saúde vai contar com um investimento de R$ 303 milhões, com um aumento de 12% ou R$ 32,6 milhões, com relação a 2015. Para atendimentos de alta e média complexidade deverão ser investidos R$ 129,8 milhões, bem como outros R$ 53,2 milhões na atenção básica.
A Segurança Pública poderá contar com R$ 3,1 milhões, uma redução de 20%, com relação a 2015, que representam R$ 775,9 mil a menos no setor. O impacto vai refletir principalmente na Guarda Municipal, cuja verba passou de R$ 2,9 milhões em 2015 para R$ 697,5 mil no próximo ano.
O Transporte Coletivo terá um investimento de R$ 48,4 milhões, com redução de R$ 1,5 milhão (3%). A verba destinada ao corredor sudoeste/sudeste (novo corredor BRT), será de R$ 1,6 milhão. Já os terminais de transporte coletivo terão um investimento de R$ 1,1 milhão.
As chamadas Políticas Alternativas têm previsão de R$ 3,7 milhões, com aumento de R$ 365,3 mil (11%) referente a 2015. Dentro da área, a cidadania e direitos humanos devem receber R$ 3,6 milhões e a valorização da mulher outros R$ 179 mil.
Feiras livres e Ceasa - Samir fez vários comentários sobre as alterações registradas no PPA, comparado com os números deste ano. Ele destacou, por exemplo, a necessidade de mais investimentos nas feiras livres e no Ceasa. Segundo o vereador, dos R$ 4,6 milhões previstos no setor, R$ 2,9 milhões são para a gestão da secretaria. O vereador avaliou que sobram poucos recursos para serem investidos.
Nas feiras livres estão previstos investimentos de R$ 452 mil e na Ceasa R$ 104 mil. Samir também ressaltou o corte de quase R$ 400 mil no carnaval de rua para 2016.
Ao final da reunião Samir comentou que a Câmara precisa reduzir esta margem de remanejamento de 25%, como forma de obrigar o Executivo a trazer os números para mais próximos da realidade. Ele também lembrou que este remanejamento não precisa passar pela Câmara.
"Isto possibilitaria uma gestão mais vigilante sobre estes percentuais", afirmou o vereador, ressaltando que na verdade se trata de números irreais, uma vez que nem sempre as arrecadações atingem as metas previstas. "Eu espero que o PPA seja aprovado de uma forma tranqüila e serena", finalizou.
A reunião extraordinária para a votação do PPA acontece nesta sexta, a partir das 9 horas.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28//05/2015
