Na próxima segunda-feira (16), a Câmara Municipal realiza sua primeira Sessão Ordinária de outubro. Sete propostas serão apresentadas em plenário, somente duas delas são assinadas por vereadores. Na pauta consta a apreciação de um veto à proposição, que dispõe sobre a criação de protocolo ao pedido de vagas em pré-escolas e creches.
O projeto de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), aprovado em agosto no Legislativo [com votos contrários apenas do líder e vice-líder do Executivo, Almir Silva e Rubério Santos (PMDB)], foi aprovado sob a alegação de oferecer mais transparência no processo de preenchimento de vagas na educação infantil do município e evitar qualquer tipo de injustiça para com o cidadão.
À época, Samuel disse que recebe em seu gabinete reclamações de pais de crianças alegando que alguém que procurou a vaga posteriormente foi beneficiado e outros, que aguardam há mais tempo, continuam em espera. “O protocolo coloca fim a qualquer tipo de irregularidade neste sentido e promove justiça”, destacou.
As iniciativas apresentadas pelo Legislativo são assinadas pelos vereadores Alan Carlos da Silva (PEN) e Agnaldo Silva (PSD). Alan defenderá, na Casa, declaração de utilidade pública ao Centro Espírita Jesus de Nazaré. Já o projeto de Agnaldo altera a Lei Municipal nº 9.264/2004, que dispõe sobre a tarifa escolar instituindo normas para venda e utilização do passe escolar. As reuniões acontecem sempre às 8h30.
Dep. Comunicação
Jorn. Karla Ramos
11/10/2017
