O vereador João Gilberto Ripposati lamentou em Plenário, hoje (16), os burburinhos que surgiram depois da votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), na última quinta-feira, que investigou a Organização Social ‘Pró-Saúde’.
Segundo o vereador, que já havia feito uma explanação sobre o assunto na última sessão da semana passada, há pessoas que não compreenderam os posicionamentos parlamentares expostos durante a sessão, se referindo à rejeição da maioria dos parlamentares pela criação da Comissão Especial Processante [cujo objetivo é ampliar as investigações que foram iniciadas pela CEI], e que foi reprovada com sete votos contrários. O relatório apresentado possui mais de 200 páginas e sugeria a criação da referida Comissão.
Para Ripposati, a votação do relatório e seu objetivo devem ser bem explicados aos uberabenses. “Estão sendo divulgadas informações nas redes sociais, que não estão construindo um raciocínio lógico, transparente e verdadeiro sobre o assunto. Cada pessoa possui e assume sua posição, assim como fiz com a minha, com convicção e conhecimento, pois já passei por quatro comissões de investigação na Casa, tendo presidido duas delas”, disse.
A Comissão Processante, ao contrário da CEI, tem poder de pedido de quebras de sigilo e também de convocação para depoimentos. No entanto, a Comissão Especial de Inquérito pode emitir relatórios parciais e enviá-los ao Ministério Público (MP).
O vereador explica que o relatório, aprovado por todos os parlamentares, será agora encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual e possui elementos de provas que enfatizam a necessidade do pedido de suspensão imediata do contrato do Executivo com a OS. “Não votei a favor da criação da Comissão Processante, porque a competência de investigação é do Ministério Público, pois estamos falando de recursos estaduais e federais que são repassados ao Município. Quem tem o poder neste caso é o MP”, disse.
De acordo com o representante do Legislativo, o documento apresentado pela CEI investigou três pontos importantes do processo de implantação e execução de serviços pela Organização de Saúde na cidade. “Ele levantou informações sobre a licitação, custos e manutenção de serviços. Reprovei, à época, a contratação da Organização Social em Uberaba pela Prefeitura Municipal, pois defendo o modelo de fundação, de consórcio, porque assim se tem o controle social, tem maior participação dos conselhos e da sociedade. O material apresentado pela CEI é o suficiente para que o Ministério Público tome as providências cabíveis, como a suspensão do contrato e punição dos infratores. Isso compete somente a ele. O relatório possui ótimo conteúdo para avaliação”, justificando seu parecer desfavorável à criação da Comissão Processante.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
13/11/2015
