O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) continua aguardando resposta para uma solicitação que fez há mais de um ano, referente a ações do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). Ele quer que a empresa cumpra o que determina uma lei estadual.
Em junho de 2013, Ripposati encaminhou um Requerimento ao prefeito Paulo Piau, pedindo informações a respeito da prestação de contas sobre as aplicações e investimentos do Codau, na manutenção, preservação e recuperação das matas ciliares ao longo do rio Uberaba. De acordo com o vereador, ele quer detalhes sobre o período de 2008 a 2013, conforme a Lei número 12.503, de 30 de maio de 1997, que criou o Programa Estadual de Conservação de Água.
Ripposati voltou a destacar a importância da preservação das matas ciliares, que funcionam como um obstáculo contra o assoreamento dos rios. Ainda de acordo com ele, esta vegetação que se forma às margens dos rios também serve de abrigo a vários animais, que podem tanto se reproduzir no local, como também se alimentarem dessas plantas. O representante do Legislativo também destacou que estes mesmo animais podem utilizar a mata ciliar como um corredor entre áreas verdes distantes entre si.
O objetivo do Programa Estadual de Conservação de Água é de proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas à exploração com a finalidade de abastecimento público ou de geração de energia elétrica. De acordo com o artigo 2º da referida lei, "as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento".
A lei também determina que "do montante de recursos financeiros a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo 1/3 será destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas (resultantes da ação do homem no meio ambiente)".
