O vereador Antônio Ronaldo Amâncio (PTB) está cobrando do Município o cumprimento da Lei Federal número 10.048/2000, que trata do atendimento diferenciado às pessoas com deficiências. O parlamentar cita especialmente as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O atendimento especial deve acontecer nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, assim como empresas prestadoras de serviços públicos, instituições privadas/particulares e financeiras. Segundo o vereador, o problema é que nem todos os locais mencionados têm dado a devida atenção ao cumprimento da Lei, que estabelece o atendimento imediato e diferenciado.
“O atendimento de referência deve ser tratado com base na lei e no princípio da dignidade humana, do respeito e da adequação às pessoas especiais”, afirmou Ronaldo Amâncio. O vereador ainda mencionou o médico neurologista, psiquiatra e psicanalista, Wanderley Domingues, o qual afirma que “uma sociedade só é civilizada quando cuida de seus frágeis”.
O requerimento foi encaminhado ao prefeito Paulo Piau.
A doença - O autismo pode ser classificado como uma síndrome comportamental, que apresenta sintomas básicos, como dificuldade de interação social, déficit de comunicação social, tanto quantitativo quanto qualitativo, além de padrões inadequados de comportamento que não possuem finalidade social.
A palavra autismo foi utilizada primeiramente pelo pesquisador Bleuler, em 1911, significando a perda de contato com a realidade. O termo refere-se às crianças pesquisadas, que viviam num mundo próprio, dentro de si mesmas, daí a raiz “auto” (voltado para si próprio). O TEA é classificado em 3 graus: autismo leve, autismo moderado e autismo severo.
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado no dia 2 de abril.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2017
