Já tramitou na Casa o Projeto de Resolução número 39, de autoria do vereador Samuel Pereira, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba, com a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Caso seja aprovado, será a 25ª Comissão Permanente do Legislativo.
Cada Comissão é composta por três vereadores titulares e um suplente. De acordo com o projeto, a nova Comissão seria responsável por analisar e emitir pareces sobre projetos relativos ao desenvolvimento científico e tecnológico, política municipal de ciência, tecnologia e inclusão digital; analisar e propor matérias relativas a temas como o Parque Tecnológico de Uberaba e outros ambientes públicos correlatos; relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, à política municipal de ciência, tecnologia e inovação, com instrumentos de legislação e regulamentação da lei municipal de inovação vigente; sobre a política municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), teletrabalho, automação, conectividades e outras; relativas à política municipal de inclusão digital, assim como o incentivo à atração de empreendimentos de base tecnológica e/ou intensivos em conhecimento; a criação de Cidades e Bairros Inteligentes, assim como o reconhecimento à empreendedores e profissionais que se destacam em suas áreas.
Também seria objetivo da Comissão estabelecer uma agenda positiva, com as universidades, ambientes de inovação e empresas de base tecnológica ou intensivas em conhecimento, bem como outras instituições públicas, que promovam o bem-estar social e o desenvolvimento econômico.
Segundo o vereador, o PL ganha importância devido a importância de ratificação de compromisso da Rede Mineira de Inovação (RMI) em apoiar os municípios mineiros, no âmbito do legislativo, na estruturação de Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Inovação, à exemplo de outras cidades brasileiras. Ele explicou que objetivo dessa iniciativa, junto ao legislativo mineiro, é auxiliar as Câmaras Municipais a estarem mais próximas dos ambientes de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo e dessa forma poderem estabelecer ações, projetos e leis que promovam o empreendedorismo de base tecnológica, contribuindo para a geração de empresas, empregos e renda qualificados.
“A Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá atuar em diversas ações e projetos”, defendeu o vereador.
A Rede - A Rede Mineira de Inovação é uma associação, sem fins lucrativos, fundada em 1997, que visa o estudo, a pesquisa e a experimentação de novos métodos sócio produtivos e à respectiva divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, com a finalidade de fortalecer o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação no Estado de Minas Gerais. Atualmente a RMI é composta por 21 incubadoras de empresas de base tecnológica, quatro parques tecnológicos, dois aceleradoras de empresas, bem como instituições governamentais, empresas, startups e profissionais que têm interesse nas linhas de atuação da área.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/07/2021
