Samuel explica objetivo do Conselho de Comunicação
Em fase de várias notícias focando projeto do Governo Federal que cria marco regulatório para as mídias, o vereador Samuel Pereira (PR), reitera que a criação do Conselho Municipal de Comunicação, em Uberaba, não tem como objetivo regular ou censurar o setor, pelo contrário, explicou ele, “o Conselho terá formação plural, no sentido de democratizar a informação em nossa cidade”. Samuel lembra que o Conselho tem como objetivo a conquista de um canal de TV para a cidade, que faz parte de um conjunto de canais públicos explorado pela União, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), estando sua operacionalização sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações.
Com a obtenção deste canal, Uberaba contará com a TV Cidadania, que transmitirá programações locais, bem como servirá para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal. “Tanto o Legislativo, quanto Executivo e Judiciário terão seu espaço. Mas a TV Cidadania não é apenas isso. A comunidade, através de entidades, instituições e associações poderão também utilizar o canal para discutir assuntos de interesse da comunidade. Será um ganho no setor de comunicação da cidade”, destacou.
Conforme explica do vereador, as programações das entidades do município deverão ser elaboradas sob a supervisão do Conselho de Comunicação Social, que terá composição plural de forma que contemple a diversidade de segmentos da sociedade. Além disso, destacou, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública. O conselho, segundo o decreto, deverá ser instituído pelo Poder Legislativo. De posse de documentos do Ministério, Samuel reforça que na portaria nº 189, de 24 de março de 2010, fica vedado “conteúdo que expresse qualquer forma de proselitismo, assim como a publicidade comercial de qualquer natureza”.
“Espero que as pessoas entendam que nossa intenção é trazer um benefício para a comunidade. O Conselho terá membros de diversos segmentos, garantindo idoneidade de todo o processo e diversidade de idéias. Será democrático e com foco na cidadania”, garantiu.
Manifesto – Outra ação do vereador Samuel, ocorreu durante a explicação pessoal feita em Plenário. Ele convocou a população e toda a sociedade civil organizada a participar do manifesto contra o aborto, marcado para o dia 11 de dezembro. De acordo com ele, o movimento, organizado pela Arquidiocese de Uberaba, deverá resultar em uma carta aberta a ser encaminhada para o Congresso Nacional e para o futuro presidente da República. “Uberaba deve participar. Temos que marcar posição neste manifesto” disse.
Cultos - O vereador ainda reiterou um requerimento onde pediu ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) para encaminhar Projeto de Lei de alteração da Lei de Uso de Ocupação do Solo, inserido no Código de Posturas do Município. Segundo ele, a legislação, aprovada em 2008, proíbe a instalação de templos religiosos na área urbana, porém, o texto contraria legislações federal e estadual. O pedido ganhou o respaldo do vereador Luiz Humberto Dutra (PDT) que não sabia da exigência.
