Samuel quer mudar lei que dificulta a instalação de templos religiosos no município
O vereador solicita a adequação da lei municipal ao que prevê a legislação mineira.
Vereador Samuel Pereira (PR) volta a questionar lei municipal que contraria a Constituição Mineira. Trata-se da Lei 308/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, especificamente no que concerne à limitação geográfica e exigências de alvará para instalação de templos religiosos em Uberaba. O parlamentar discutirá o assunto com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) em reunião que acontecerá, amanhã (14), às 9h30, no Centro Administrativo.
De acordo com artigo 170 da legislação estadual, é dispensada a cobrança de alvará ou qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento desses templos, bem como é proibida a limitação de caráter geográfico a sua implantação. Contudo, explica o republicano, em 2007, na Câmara Municipal, foi aprovada modificação no Código de Posturas que é totalmente contrária ao que prevê o dispositivo, haja vista que, além de exigir o alvará das entidades, proíbe que se instalem em bairros residenciais.
Desde 2009, Samuel solicita junto ao prefeito a supressão do artigo da lei municipal que dificulta a instalação dos templos religiosos, uma vez que, dessa forma, além de proceder à adequação da legislação, permite o livre funcionamento das instituições que, independentemente do segmento, contribuem para a proliferação da paz e dos bons costumes no seio da comunidade. "Tenho notícia de que mais de 35 centros espíritas, aqui do município, não podem abrir as portas porque não conseguem a regulamentação. Amanhã, durante a reunião, aguardo a sensatez do prefeito nessa questão", defende.
