Samuel quer respostas do Executivo em relação a Fiscais
O parlamentar também pede modificação do Código de Postura
Novamente, o vereador Samuel Pereira cobrou informações do Executivo, em relação aos Fiscais de Renda. O parlamentar que reiterou o requerimento 383, de 15 de março, afirmou que vai aguardar a respostas dentro de um prazo razoável, mas alertou: “Caso eu continue sem resposta por parte do Executivo, vou buscá-la por outros meios”.
A cobrança diz respeito a uma série de informações negativas que vem recebendo sobre o trabalho de alguns Fiscais de Renda da prefeitura. Samuel quer informações do Departamento de Fiscalização e Seção de Fiscalização de Tributos, quanto aos critérios utilizados para remuneração destes servidores. Ele quer saber se existem critérios de premiação, remuneração por produtividade, por número de folhas ou vias de Termo de Verificação Fiscal (TVF). O vereador também questiona se existe comissão sobre os valores gerados por eles, ou se recebem mais por multas geradas. “Gostaria que a prefeitura também especificasse os rendimentos dos fiscais e seus encarregados e também quero entender como é mensurada a permanência dos fiscais nos seus locais de trabalho, pois tenho informações de que alguns passam o ponto, mas executam atividades que não estão relacionadas à prefeitura”, explicou.
Mudança – Também através de requerimento (611), o vereador Samuel pede a Prefeitura que apresente projeto de Lei, modificando o Código de Posturas do Município, retirando disposição de Lei de Uso e Ocupação do Solo aos templos religiosos, bem como a dispensa da exigência de alvará, em consonância com o art. 170 da Constituição Mineira. Ainda segundo o documento, a autonomia do Município se configura no exercício de competência privativa, especialmente na “promoção de ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento e da ocupação do solo urbano, ficando dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso e proibida limitação de caráter geográfico à sua instalação”. Samuel afirmou que o intuito da modificação é adequar a legislação municipal, bem como não embaraçar o funcionamento dos tempos religiosos de acordo com a legislação estadual.
Informação – Outro requerimento de Samuel aprovado pelo plenário, foi encaminhado ao presidente da Aspetro (Associação dos Proprietários de Postos de Combustível de Uberaba), André Nascimento. Ele pede informações sobre o aumento da gasolina em todos os postos de combustíveis da cidade, num período de sete dias. Para o vereador e demais colegas de parlamento o aumento, além de significativo, pareceu orquestrado.
