Saúde destaca investimento acima do mínimo constitucional em prestação de contas

27/05/2026 15:52

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Município aplicou 26,51% da receita própria em saúde no primeiro quadrimestre, acima dos 15% exigidos por lei, com maior volume de recursos destinado à média e alta complexidade

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba apresentou, na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal, o relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2026, em audiência pública que reuniu representantes do Legislativo, técnicos da pasta e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, acompanhada por integrantes da equipe técnica da secretaria.

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Thiago Mariscal (PSDB), além dos vereadores Túlio Michelli, Luciene Fachinelli (União Brasil) e Rochelle Bazaga (PDT). Usuários do SUS também acompanharam os trabalhos e participaram das discussões.

Entre os principais dados apresentados está o volume de recursos aplicados pelo município em saúde. Segundo o relatório, Uberaba destinou 26,51% da receita própria para ações e serviços públicos da área entre janeiro e abril deste ano, percentual superior ao mínimo de 15% estabelecido pela legislação federal.

O documento mostra ainda que a saúde municipal movimentou receitas de R$ 233,35 milhões no quadrimestre. Desse total, a maior participação foi da contrapartida municipal, responsável por 56,06% dos recursos, seguida pelos repasses federais, com 32,99%, e estaduais, com 10,9%.

Em relação às despesas liquidadas, a maior parcela dos investimentos foi destinada à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que concentrou R$ 156,2 milhões, equivalente a 66,08% dos gastos da saúde. A atenção básica recebeu R$ 49,2 milhões (20,84%), enquanto vigilância e promoção da saúde somaram R$ 17,4 milhões.

Durante a apresentação também foram detalhadas emendas parlamentares destinadas à saúde municipal. Entre os recursos previstos estão investimentos para ampliação de consultas especializadas, realização de exames como colonoscopias e endoscopias, cirurgias de otorrinolaringologia e reforço financeiro para unidades como as UPAs e o Hospital Regional. O relatório aponta, por exemplo, uma fila de 2.327 pacientes aguardando exames de endoscopia digestiva alta, situação utilizada como justificativa para captação de recursos específicos para reduzir a demanda reprimida.

Outro dado apresentado diz respeito à Ouvidoria do SUS. As reclamações representaram a maior parte das manifestações recebidas no primeiro quadrimestre, correspondendo a 63,6% do total dos registros feitos pelos usuários. Solicitações ficaram em segundo lugar, com 26,34%.

A prestação de contas atende exigência prevista na Lei Complementar 141/2012, que determina a apresentação periódica dos resultados financeiros e assistenciais do SUS em audiência pública no Legislativo.

 

Departamento de Comunicação

Uberaba, 27/05/2026

 

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