A vereadora Luciene Fachinelli – PSL, durante sessão no Legislativo nesta quinta-feira (11), entregou ao secretário Municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo Neto, ofício propondo alterações e aperfeiçoamento no Decreto 222/21. O secretário, na oportunidade, falou sobre as medidas sanitárias preventivas adotadas pelo Poder Público para conter o avanço do coronavírus em Uberaba, bem como outros assuntos pertinentes à saúde municipal. Também estiveram no plenário para esclarecimentos a secretária Adjunta de Saúde, Fabiana Prado dos Santos Nogueira, e a membro do Comitê Técnico-Científico de Enfrentamento à Covid, Michele Maldonado.
No documento, Luciene solicita que sejam adotadas algumas medidas por parte da municipalidade e seus representantes durante o atual estado de calamidade pública na cidade. A parlamentar pede o reconhecimento como prova de comorbidade para exercício do Teletrabalho, não só o atestado médico, como também a apresentação de receita médica de uso contínuo, o pedido de agendamento/retorno de consulta no SUS e outros meios de comprovação da comorbidade enquadrada no decreto, como foi aceito até o mês de dezembro de 2020 pela municipalidade. “Tendo em vista, a sobrecarga de consultas na rede conveniada, bem como o fato de nem todos os servidores possuírem plano de saúde. Não pode o servidor ser prejudicado ou humilhado, conforme inúmeros relatos, por sua condição social e nem mesmo arcar com os custos de consulta privada dado a sua limitação salarial e outras responsabilidades”.
O requerimento, que possui onze considerações elaboradas pela vereadora, e que também será destinado à prefeita Elisa Araújo, pede para que sejam revistas as diretrizes administrativas e de planejamento do programa Melhor em Casa, que, após a troca de gerência, tem sido alvo de constantes reclamações tanto de servidores como de usuários; que seja apresentado o plano de custeio do Hospital Regional José Alencar, requerido pelo Secretário Estadual de Saúde; que seja proposto um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - junto ao Ministério Público Federal [unidade local] no sentido de dar publicidade à lista de cidadãos já vacinados, sem que isso viole a Lei Geral de Proteção de Dados, estando o investimento de interesse público acima da privacidade individual ou mesmo corporativa; que seja revista a composição do Comitê Técnico Científico de Enfrentamento à Covid-19 , contemplando uma indicação do Conselho Municipal de Saúde, uma do Poder Legislativo, uma da Superintendência Regional de Saúde e uma indicação do SINHORES - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; que seja estabelecida uma comissão composta pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Superintendência de Apoio à Microempresa, Secretaria de Governo, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Finanças e pela Câmara Municipal, visando a elaboração de um plano municipal de socorro ao setor de hotéis, bares e restaurantes, formaturas, eventos, entretenimento e afins; que seja estudado e, posteriormente, encaminhado à CMU projeto de lei de isenção de tributos de IPTU/ISSQN, referente ao ano de 2021, total ou parcial a todos aqueles empresários do setor de eventos, bares, hotéis, restaurantes e afins, atingidos pelo Decreto 222/21 e seus antecessores, bem como de seus colaboradores registrados como forma de compensação aos inúmeros prejuízos impostos ao setor e também como tentativa de evitar iminentes falências de empresas do ramo; que seja remanejado 50% dos recursos previstos no orçamento do município de 2021 com a rubrica ‘CARNAVAL’ e ‘Aniversário da Cidade’, de forma imediata, para eventuais programas destinados aos setores descritos nos itens anteriores; e a criação pela Fundação Cultural de Uberaba de um programa de socorro aos músicos e casas de espetáculos de Uberaba.
A parlamentar demonstrou também preocupação para com os usuários de transporte coletivo. Luciene solicitou que seja feito urgentemente um novo planejamento do transporte coletivo urbano e rural, tendo em vista a lotação dos veículos diariamente e nenhuma fiscalização do setor. Fachinelli chama a atenção também para que seja informado se existe novo projeto de ocupação do antigo Hospital São José durante a pandemia. “E que deve acontecer de forma detalhada quanto a contratação de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais para o custeio da referida unidade.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
11/02/2021
