As reuniões da Câmara Municipal neste mês de maio sofreram alteração de data com a aprovação de projeto ontem (07), no Legislativo. As sessões, que antes estavam previstas para os dias 26, 27, 28 e 29, foram transferidas para os dias 19, 20, 21 e 22.
Homenagens – Projeto assinado pelo vereador Anderson Dois Irmãos, e aprovado na sessão desta quarta-feira (07), autoriza denominar Vilmar Ferreira Júnior logradouro público de Uberaba. Já Thiago Mariscal homenageou através de proposta também aprovada Aparecida Donizete de Sousa Medeiros.
Sobrestados - Projeto de Lei 00175/2025, do vereador Tulio Micheli, foi sobrestado e será transformado em requerimento. A proposta tem a intenção de alterar a Lei nº 8.298 de 03 de junho de 2002, que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano - ‘Passe Livre Municipal’, às pessoas com deficiências. O projeto visa à desburocratização do acesso ao passe livre para garantir que não haja empecilhos para sua utilização por pessoas com deficiência que dele necessitem.
Proposição assinada por Dr. Cleber Júnior, que versa sobre o atendimento prioritário aos advogados em serviços de atendimento ao público no âmbito municipal, foi retirada pelo autor. Thiago Mariscal também sobrestou sua proposta que altera a Lei Complementar 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A matéria visa estabelecer requisitos adicionais para a concessão e renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos em Uberaba, com o objetivo de prevenir e combater a violência sexual e outras formas de abuso no ambiente de trabalho.
Jorn. Karla Ramos
Dep. de Comunicação da CMU
08/05/2025
