Severino cobra descarte correto de produtos com resíduos tóxicos

O vereador José Severino Rosa (PT), solicitou através de indicação, o cumprimento da Lei 10.697 que "dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município", principalmente no que diz respeito ao Capítulo XIII "das empresas que comercializam pneus, pilhas e baterias novas à base de metais pesados como o cádmio, cromo, zinco ou mercúrio". De acordo com a legislação, "as empresas, no Município de Uberaba, ficam obrigadas a possuírem locais seguros para recolhimento dos referidos produtos usados, a fim de terem uma destinação adequada, de maneira a não poluírem ou prejudicarem o meio ambiente, atendendo as normas técnicas em vigor no país".

De acordo com o petista, muitos cidadãos, por falta de conhecimento, ou mesmo por irresponsabilidade, estão jogando estes objetos nas ruas, em caçambas ou outros lugares irregulares. Severino lembra que a Lei, em seu §1º determina que "nos locais de venda, as empresas deverão afixar placas contendo as informações descritas no artigo 159, alertando os consumidores sobre os perigos de se jogar tais produtos em locais inadequados e colocando-se pronta a receber o produto usado, no atendimento pós uso". A placa citada no Art. 159 deve conter os seguintes dizeres: "Devolva, AQUI, as baterias e lâmpadas usadas. Não as jogue em lixo domiciliar, rios, córregos ou nascentes. Elas são altamente poluentes: comprometem lençóis d água, causam contaminações e prejudicam a saúde. Não corra riscos - preserve a vida".

Severino alerta os empresários para que cumpram a Legislação, o cidadão para que fique atento ao descartar estes materiais, bem como cobra da prefeitura a fiscalização da referida lei, garantindo seu cumprimento integral. Ele destaca ainda, que em caso de dúvida, os cidadãos ou empresários devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que dará as informações necessárias.

Obras - Ainda em outro requerimento, José Severino solicita a prefeitura que realize obras na avenida Prudente de Morais, no sentido de eliminar as inundações em trecho entre a rua Eduardo Formiga e Estrela do Sul, onde se faz necessário a construção de galerias pluviais. O vereador explicou que está é a segunda vez que solicita esta obra, que também é uma reivindicação dos moradores.