Severino retira projeto por ser inconstitucional
Após receber parecer de inconstitucionalidade da comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, vereador José Severino retirou da pauta da primeira reunião ordinária deste mês Projeto de Lei 039/12, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de coletes refletivos por romeiros que caminham em direção ao Santuário de Nossa Senhora da Abadia em Romaria (MG).
Para Severino, é importante reconhecer os perigos que esses religiosos correm nas rodovias ao caminhar longas distâncias que ligam os municípios de saída ao santuário para participar também de missas, novenas e comemorações que seguem até o dia da santa, celebrado em 15 de agosto. "O cansaço diminui a atenção dos romeiros, aumentando ainda mais os riscos. O colete refletivo é recomendado para facilitar a identificação pelos motoristas que utilizam a rodovia", defendeu.
Conforme explicou vereador Tony Carlos (PMDB), que é presidente da comissão, apesar de compreender a importância da iniciativa do colega, o município não pode legislar sobre trânsito, bem como a lei não é auto-aplicável. "Em que pese a boa intenção do vereador José Severino, não podemos determinar à pessoa física que ela use o colete", finalizou o peemedebista.
Diante do parecer, o petista retirou o projeto, ao que o vereador professor Carlos Godoy (PTB) sugeriu que o autor da proposta entrasse em contato com as confecções, para que estas vendessem as camisetas já com a faixa refletiva, acrescentando o valor mínimo necessário no preço final do produto.
Homenagem - Projeto de Resolução 005/12, que homologa 14 nomes de mulheres a serem agraciadas com o título "Mulher Destaque do Ano", também foi aprovado pelos vereadores durante a reunião. São elas: Rosária Nair da Silva Lima, Nilza de Souza Nunes, Ana Virginia Prata Galvão do Nascimento, Lucilane Silva Barbosa, Ana Carla Mendes Ribeiro DelArco, Mariana Miranda Araújo, Maria Madalena Pires de Almeida Guapo, Simone Pinheiro Moreira, Lídia Lúcia Oliveira, Vera Lúcia Gonçalves, Claudia Cristina da Silva, Giovanna Piccinini Paes, Nilce Borges Amorim, Maria de Lourdes Eugênio.
