A Audiência Pública realizada pelo Legislativo na noite de quarta-feira (27), reuniu número significativo de representantes de vários segmentos na Câmara Municipal de Uberaba para discutir as alterações que serão realizadas no Plano Diretor da cidade. A principal finalidade da reunião técnica, que teve duração aproximada de três horas e meia, era discutir as alterações propostas pelo Poder Executivo, no Plano Diretor, através de quatro projetos de Lei Complementar, em tramitação na Casa. Tais projetos alteram o Plano Diretor do Município, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Perímetro Urbano e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, bem como os condomínios urbanísticos.
Antes da realização da Audiência, proposta pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), a Câmara solicitou que a Secretaria de Planejamento esclarecesse, de forma objetiva, as alterações propostas no Plano Diretor, bem como ouvir a população. Durante a reunião, os participantes puderam questionar, opinar e sugerir mudanças que serão avaliadas pelos vereadores, os quais poderão apresentar emendas aos projetos.
Além do autor do Requerimento que deu origem a Audiência Pública, vereador Ripposati, participaram da Audiência o promotor Carlos Valera, coordenador regional das promotorias do Meio Ambiente, os vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PROS), Denise Max (PR), Ismar Vicente dos Santos - Ismar Marão (PSB), Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL) e Samir Cecílio (SDD). Também estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, e a subsecretária da pasta Maria Paula Meneghello.
O vereador Cléber Cabeludo ressaltou a importância do Plano Diretor para a cidade, que é obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes. Ele lembrou que é uma Lei Municipal, elaborada pela prefeitura com participação da CMU e da sociedade civil. "Nada mais justo do que discutimos projetos tão importantes com a comunidade", afirmou.
O promotor Carlos Valera agradeceu ao convite feito ao Ministério Público, "estamos definindo o futuro da cidade, e é preciso ter cautela, perseverança. É de suma importância que todos os seguimentos participem destas discussões, para que na Casa, que é uma representatividade da democracia, possam chegar a um denominador comum".
O representante do MP também chamou a atenção para o problema de abastecimento de água na cidade nos próximos anos, lembrando que é preciso cuidar da única fonte de abastecimento, que é a APA do rio Uberaba. "Estamos trabalhando intensamente para deliberar sobre o Plano de Manejo da água do rio. É preciso definir os termos da APA e o que poderá ser feito", acrescentou. Ainda de acordo com Valera, é de suma importância que todos participem da elaboração do Plano, sendo que, inclusive, deixou para consulta pública um termo de referência sobre os estudos, que serão realizados por instituições técnicas de ensino da cidade, as quais conhecem melhor a realidade local.
Cláudio Junqueira explicou que antes da Audiência, durante três dias, foram realizadas reuniões na Câmara, onde receberam cidadãos e tiraram dúvidas, como era a intenção do prefeito. Ele concordou com o promotor e que qualquer atividade a ser aprovada tem que ser através do Plano de Manejo da APA do rio Uberaba.
Já a sub-secretária Maria Paula destacou que no ano passado foram realizadas reuniões durante quase todo o ano para discutir as questões relacionadas ao Plano Diretor, sejam elas colocadas pela comunidade, vereadores ou pelo próprio MP. Ela também ressaltou que os projetos com todos os mapas estão no site da prefeitura, dentro da página da Secretaria de Planejamento, como revisão do Plano Diretor (http://www.uberaba.mg.gov.br/).
Segundo Maria Paula, o principal objetivo é de compatibilizar o PD ao atual desenvolvimento da cidade, uma vez que o anterior é de 2006 e não atende mais as necessidades do município. Ela explicou que é necessário regularizar a situação dos condomínios, garantir a expansão urbana sem criar vazios urbanos e corrigir distorções, principalmente por causa de algumas alterações feitas após 2006.
A sub-secretária disse, ainda, que foi criada por lei uma Comissão para estudar o assunto, com participação de várias secretarias municipais, sendo que a Audiência Pública era necessária para as revisões. Maria Paula também explicou detalhes do conteúdo das leis que serão mudadas, como a designação de 70% de loteamentos para o Minha Casa Minha Vida e 30% para a construção de imóveis particulares, por exemplo, entre vários outros temas.
O vereador Ripposati disse que teve a iniciativa de realizar reunião porque percebeu que o desenvolvimento da cidade estava precisando de uma atualização. Ele ressaltou que quando um empreendedor chega à cidade acaba esbarrando em algumas dificuldades.
Ripposati ainda esclareceu que a atualização do Plano Diretor deve acontecer de dez em dez anos, sendo que estava previsto para 2016, mas ele solicitou a antecipação, o que é permitido pela lei. O parlamentar comentou que desde o governo anterior vinha cobrando o cumprimento da lei na criação do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. "Após muito insistir, busquei o apoio do Ministério Público, e com isto foi constituído o Conselho, que já deveria existir desde
O vereador também falou sobre o bairro de Peirópolis, onde afirmou existir uma situação especial. Ele disse ter ficado acertado com o prefeito que não caberia discutir o assunto agora, sendo que o chefe do Executivo assumiu o compromisso de abordar posteriormente o assunto, separadamente. Além disso, Ripposati afirmou que as emendas apresentadas pelos vereadores serão submetidas aos conselhos pertinentes.
O presidente do Sinduscon, Roberto Veludo, aproveitou para tirar algumas dúvidas e afirmou que é um avanço muito grande na lei. Já o vereador Samir Cecílio (SDD) disse que os legisladores vão procurar apresentar emendas que contribuam com projeto e com o desenvolvimento da cidade.
Cléber Cabeludo (PROS) mencionou problemas com prédios comerciais que funcionam em zonas residenciais há vários anos, situações que precisam ser resolvidas. Outro problema grave, mencionado por ele, é a questão dos estacionamentos, comum em cidades de médio e de grande porte. O vereador também sugeriu que metade dos 5% pagos pelos condomínios e que são destinados ao Fundo Verde da prefeitura, seja revertido para a Segurança Pública. "Quem mora em condomínio quer mais segurança e o restante da cidade também precisa. Eu pretendo trabalhar em conjunto com os demais vereadores para apresentar uma emenda neste sentido", afirmou. Várias pessoas presentes na Audiência fizeram questionamentos, abordando assuntos como Peirópolis, situações envolvendo o comércio nos bairros, a criação do Conselho e a definição da participação da sociedade civil, a captação de água e APA do rio Uberaba, e a situação dos ranchos na região da Serraria, onde algumas mudanças na lei podem deixar proprietários em situação bastante difícil.
Causa animal A vereadora Denise Max (PR), conhecida na cidade como defensora da causa animal, também pode enfrentar uma situação difícil devido a uma mudança no Plano Diretor. Ela explicou que atualmente a Supra funciona nas chácaras Bouganville, lugar que poderá ser transformado
Denise disse saber que a chácara não conta com as instalações necessárias, inclusive devido à falta de infraestrutura, como saneamento básico e coleta de lixo, mas não tem para onde ir. "Ali temos vida, e vida tem que ser respeitada, seja ela humana ou animal", afirmou. A vereadora pediu que os envolvidos nas mudanças tomem cuidado, pois está muito preocupada com a situação.
O promotor Carlos Valera falou sobre a importância do planejamento, pois a cidade está repleta de problemas porque os responsáveis não tiveram a cautela de sentar e planejar o que queriam para o município. Ele afirmou, ainda que se ocorrer a mudança é certo que os animais da Supra deverão ser removidos do local. "É uma necessidade para consolidar aquela região como pólo de educação", acrescentou, mas destacando que o trabalho da Supra é extremamente relevante. Valera sugeriu que Denise faça um acordo com o prefeito Paulo Piau.
Sobre o assunto, Ripposati comentou ter algumas sugestões de áreas da época do governo Anderson Adauto, que podem ser analisadas para instalação da Supra. Ele lembrou que foi cogitada a transferência da entidade para um lugar mais adequado, mas acabou o governo e não houve uma decisão. "A Supra está fazendo um papel que deveria ser do município e do Estado. A prefeitura tem que oferecer uma alternativa", finalizou o vereador.
Outras questões - O vereador Marão disse ter pessoas achando que a urbanização é um meio de legalização e citou alguns rancheiros como exemplo. "E a situação não é bem assim", alertou. Ele também contou que na rua França, bairro Boa Vista, existe uma funilaria e o proprietário está desesperado sem saber o que vai acontecer. "Diariamente pessoas de todos os bairros me procuram, com medo de possíveis mudanças no Plano Diretor", contou Marão.
Carlos Valera explicou que cabe ao Ministério Público Federal analisar a questão dos ranchos. Ele explicou que a APP na área da Serraria é de
Ripposati contou que pretende fazer uma reunião específica para discutir o assunto dos ranchos, além da produção de peixes, convidando os órgãos competentes.
Já o vereador Kaká Se Liga (PSL) analisou que o Plano Diretor é um assunto muito técnico, que envolveu vários seguimentos interessados no assunto. "Quero que a população seja afetada positivamente, pois quando se cria um bairro na cidade ele deve ter toda a infraestrutura básica necessária, mas também outras, como posto de saúde, educação e segurança pública, para ter um crescimento sustentável e organizado", disse ele. Kaká também comentou que Uberaba, uma cidade de quase 200 anos, não foi planejada, com sete morros que deságuam no centro. Para ele,a tendência de que o município cresça ao sul (avenida Filomena Cartafina). "Aquela região é plana, e acho que ali deveria ser construída uma nova cidade, o que seria um avanço", finalizou.
Ao final da reunião Samir Cecílio questionou ao secretário de Planejamento se é legalmente possível algum vereador conseguir alguma alteração no Projeto de Lei apresentado, que vai mudar o Plano Diretor, antes da votação
Até esta quinta-feira (27) o Departamento Legislativo da Câmara já havia recebido cerca dez emendas aos projetos.
