Com a aprovação do PL 004/14, do vereador Edmilson de Paula (PRTB), a partir da publicação da Lei, os hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares de Uberaba serão obrigados a divulgarem através de cartaz afixado em local visível, a data de validade dos produtos com vencimento dentro do prazo de 20 dias, que fizerem parte de oferta, promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências, sejam eles perecíveis ou não.
O autor do PL disse que o objetivo é facilitar a vida das pessoas, principalmente os mais idosos que têm dificuldades para enxergar as letras minúsculas do prazo de validade do produto. "O consumidor precisa de mais atenção e respeito, pois é ele que dá suporte para o crescimento da economia e do comércio", ressaltou. Além do mais, acrescentou Edmilson, para o Código do Consumidor, a publicidade é enganosa quando deixar de informar dados essenciais do produto ou serviço.
Utilidade Pública O último projeto da pauta (186/14) desta terça-feira (16) de autoria do vereador Ismar Marão (PSB), que declara de utilidade pública oJockey Club de Uberaba, foi retirado a pedido do autor, e retornará na reunião de quinta-feira (18). Marão justificou que alguns vereadores não estão seguros para votar o projeto. Diante disso preferiu retirá-lo da pauta, e irá marcar uma reunião com a diretoria do Jockey para que todas as dúvidas sejam sanadas.
Departamento de Comunicação
