O aumento da cobrança na taxa de iluminação pública e a tentativa da Prefeitura de licitar o serviço por um longo período foram criticados pelo vereador Paulo César Soares “China” (PMN). Ele pretende encaminhar uma representação ao Ministério Público.
O vereador lembrou que a partir do dia 1º de janeiro de 2014, as prefeituras passaram a ser responsáveis pelo serviço de iluminação pública. Antes o trabalho era realizado pela concessionária (Cemig), sendo que a alteração é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo “China”, a Prefeitura publicou um edital para a contratação de uma empresa que seria a responsável pelo serviço pelo período de 12 meses, podendo o contrato ser renovado pelo mesmo prazo. A vencedora foi a empresa Remo Engenharia.
Mas, conforme lembrou o parlamentar, este ano a Prefeitura abriu outro processo licitatório, com intenção de finalizar o contrato em vigência e realizar uma parceria público-privada. O objetivo seria a contratação de uma empresa definitiva, que seria a responsável por realizar o serviço pelos próximos 25 ou 30 anos, com valor total de gasto estimado em R$ 940 milhões.
“China” explicou que após denúncia, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiram suspender o processo. “A justificativa foi de que assim que a Prefeitura passou a ser responsável pela iluminação, o prefeito mudou a taxa de cobrança, aumentando o valor arrecadado”, afirmou o vereador.
“A contratação foi suspensa por ter sido feita de forma errada, faltando requisitos necessários, além do valor exorbitante”, acrescentou o parlamentar. Para ele a nova licitação não seria correta, pois entende que seria um período excessivo. Com tudo isso “China” decidiu que vai encaminhar uma representação ao Ministério Público, para que o órgão apure a ilegalidade do ato.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/08/2016
