Trabalho Infantil foi tema de reunião promovida pelo professor Godoy
O vereador e presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador professor Carlos Alberto de Godoy (PTB), promoveu uma reunião, no Plenário da Câmara, para tratar do tema trabalho infantil. A reunião contou com as presenças da Juíza da Vara da Infância e Juventude, Andréa de Oliveira Dias Franco Souza, do promotor da mesma Vara, André Tuma, do Tenente Coronel, João Lunardi, Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Silvana Elias, representando a Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Uberaba, Michele Carvalho, Presidente do Comdicau (conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o vereador José Severino Rosa (PT). O foco da reunião foi o trabalho infantil que atualmente é proibido, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para o professor Godoy, o assunto precisa ser discutido, pois a ociosidade que adolescentes de 12, 13 e 14 anos vivem é perigosa e muitos, nessa faixa etária, ingressam na delinquência, no mundo das drogas e em outras situações permissivas. No inicio foi apresentado pelo Tenente Coronel João Lunardi, relatório que ratificou o que foi dito pelo parlamentar, ou seja, só no ano de 2010, aproximadamente 470 adolescentes foram abordados por prática delinquente.
Logo após, cada participante da reunião teve oportunidade de se pronunciar. A primeira foi Silvana Elias, que não concorda com o trabalho infantil. Segundo ela, lugar de criança é na escola. Silvana ainda ressaltou que o trabalho na adolescência enfraquece a qualidade da aprendizagem e minimiza as possibilidades de inserção na faculdade. O promotor André Tuma destacou que o assunto é amplo e deve haver, por parte de todos os segmentos, uma discussão seguida de ações concretas. A Juíza Andréa de Oliveira afirmou que a desagregação familiar tem sido a principal fomentadora desse desajuste social. O vereador José Severino lembrou que começou a trabalhar cedo, já que não tinha, ainda, esta norma, porém, afirmou que a lei precisa ser revista.
Encerrando a reunião, o vereador priorizou cinco pontos que devem ser colocados em prática, e um desses pontos é a ampla discussão, através de uma audiência pública que deve ser marcada para o mês de julho. Os outros pontos passam pela parceria entre o poder público, privado e universidades, além de garantir os direitos da criança e ações que cumpram esses direitos. A data da audiência pública deverá ser agendada nos próximos dias e terá como tema: “Quebrando os Mitos do ECA”.
