O vereador Tulio Micheli defendeu em plenário na última sexta-feira (02) mais um projeto que assegura direitos aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A permanência em qualquer local, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo deste público é mais uma proposta assinada pelo parlamentar, que, se sancionada pelo Executivo, será a sexta lei de sua autoria direcionada aos portadores de TEA.
A inciativa autoriza à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e a permanência em qualquer local, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. “Dentre as diversas características que podem se manifestar em razão do TEA, tem-se a seletividade alimentar, que se apresenta pela preferência por determinados alimentos e pela recusa de outros, por motivos como sensação e textura. Assim, a pessoa que apresenta essa característica tem dificuldade de se alimentar fora dos padrões aos quais está acostumada. A nossa proposta promove, ainda, a acessibilidade em consonância com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais normas inclusivas”, justificou o vereador.
O projeto estabelece a permissão de pessoas com TEA portarem alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos de uso pessoal, em teatros, cinemas, bares, restaurantes e demais estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público em Uberaba. “O portador de TEA deverá apresentar documento que comprove seu transtorno, como o laudo médico que ateste sua condição e/ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)”, explicou Tulio.
Homenagem – O vereador Anderson 2 Irmãos apresentou projeto, aprovado na última sessão do dia 02, de cidadania uberabense. O parlamentar declarou o médico e enfermeiro André Wendell Santos como cidadão de Uberaba.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
05/08/2024
