O vereador Túlio Micheli (PSL) está cobrando do Poder Executivo explicações sobre a não aplicação de um valor superior a R$ 13 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino - Fundeb 2024. Ele também quer saber qual será a destinação e/ou aplicação que será dada para essa quantia não utilizada.
Durante a leitura do requerimento na última terça-feira (25), Túlio explicou que teve acesso a ata de prestação de contas Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACs referente ao exercício de 2024, publicado no Porta Voz do dia 10 de março. Segundo ele, o documento consta ter sido detectada por um dos conselheiros a diferença entre receitas e despesas no valor de R$ 26,9 milhões e que a Secretaria de Educação seria oficiada para prestar esclarecimentos.
Conforme o documento, de uma receita total de R$ 231 milhões (contando rendimentos de aplicação financeira), foram utilizados R$ 204,6 milhões, sendo que, destes, R$ 13,6 milhões não foram aplicados em 2024.
“A gente tem visto a educação aqui em Uberaba passar por maus lençóis, não temos professores de apoio em todas as instituições necessárias, e a gente tem percebido uma dificuldade muito grande em ter recursos pra que essas escolas tenham sua manutenção em dia”, afirmou Tulio. Ele citou como exemplo a Escola Municipal Uberaba, que tem enfrentado sérios problemas estruturais no prédio.
O vereador questionou o porquê desta diferença de valores, tanto os R$ 13 milhões, quanto os R$ 26 milhões, que não foram aplicados, e pediu uma atenção da Comissão de Educação da Câmara para o caso. Para ele, o ex-secretário de Educação, Celso Neto, deixou uma bomba armada, e que agora precisa ser desarmada pela atual secretária Juliana Bernardi Petek.
Tulio lembrou que o ex-vereador saiu da Casa como “salvador da pátria”, pois dizia que sabia tudo e que iria revolucionar a educação em Uberaba. “Mas o que ele deixou dentro da Secretaria de educação na verdade foi uma bomba armada, que muitos agora estão tentando desarmar”, acrescentou.
O parlamentar citou como exemplo escolas com problema de infraestrutura e faltando o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. “Tem escola que até hoje, dia 25 de março, não recebeu o kit escolar”, criticou o vereador.
“Eu entendo que pode haver um problema estrutural, de licitação, de recebimento e de material, conforme o combinado, o que não pode é chegar no dia 25 de março de 2025 e a criança não ter material”, argumentou. Tulio lembrou que tem que família que não tem condição de comprar e que tem criança vestindo o uniforme do ano passado, porque não tem outro para usar.
A vereadora Rochelle Gutierrez (PP), que é professora em escola do Município, disse que tem crianças indo estudar sem uniforme, pois ainda não receberam este ano, e que a escola portanto não pode cobrar a roupa dos alunos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
26/03/2025
