Valor mínimo de emendas parlamentares é de R$ 5 mil
Ficou definido pelo Prefeito Paulo Piau que cada vereador poderá beneficiar com emendas parlamentares até 30 instituições, sendo que o valor mínimo é de 5 mil reais. Portanto, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, vereador Samuel Pereira (PR), lembra aos vereadores que o prazo para entregar o nome da instituição beneficiada, juntamente com o plano de trabalho, encerra-se nesta sexta-feira (04). Este é o primeiro ano que Poder Executivo exige o plano de trabalho junto com as demais documentações.
Samuel informa que as emendas serão encaminhadas ao departamento da PMU que está elaborando a LOA, para que sejam incorporadas ao projeto. Ressaltou que espera que a matéria seja aprovada em primeiro turno ainda este mês e até 10 de dezembro, prazo legal, será aprovada em votação final. "O Poder Executivo está aguardando as emendas para encaminhar a LOA para a Câmara. Para que possamos ter tranqüilidade e tempo para votar a matéria, pedimos que os vereadores agilizem a entrega dos nomes das instituições que receberão verbas", salienta Samuel.
O vereador destacou ainda que a verba que será destinada às instituições, através das emendas parlamentares, poderá ser investida apenas para a aquisição de material de consumo e insumos e ativo mobilizado, isto é, não poderá ser revertida para construção, reforma ou pagar dívidas.
