A criação de um certificado denominado “Empresa pela Liberdade Religiosa” foi aprovada na última quarta-feira (27), pela Câmara Municipal de Uberaba. O autor da proposta, vereador Varciel Cabeleireiro, destacou a importância do respeito a qualquer tipo de crença, e citou como exemplo, inclusive, o uso de guias (colares), muito comuns na umbanda e no candomblé. A religiões de matriz africana são os principais alvos de intolerância religiosa.
Para ele, a liberdade religiosa, prevista na Constituição, precisa ser vista na prática. Sendo assim, para obter o certificado a empresa deverá seguir alguns critérios, como vedar perguntas sobre religião a candidatos participantes de processos seletivos, autorizar o uso de vestimentas e apetrechos religiosos por parte dos funcionários, além de permitir que aqueles adeptos de determinado credo compensem dias não trabalhados em decorrência de datas ou ritualísticas de sua religião que requeiram dedicação integral.
As empresas interessadas deverão comprovar que realmente contribuem com ações internas voltadas à promoção da liberdade religiosa. Para solicitar a concessão, a empresa deverá apresentar carta assumindo alguns compromissos em favor da liberdade religiosa, sendo que, mediante requerimento administrativo bienal, o Município certificará aquelas que cumprirem os requisitos exigidos.
Sendo favorável, a decisão do requerimento administrativo será devidamente publicada no Diário Oficial, com o certificado tendo validade por dois anos, podendo ser renovado após esse período, desde que sejam novamente atendidos todos os requisitos previstos pela Lei.
Uma vantagem para a empresa certificada é que ela poderá utilizá-lo em propagandas, divulgações comerciais e embalagens, durante o período de validade. E caso algum dos requisitos seja descumprido, o uso do certificado poderá ser cassado.
No entendimento do vereador, a concessão de um certificado que reconheça empresas comprometidas com a promoção da liberdade religiosa é essencial para fomentar um ambiente de trabalho mais acolhedor e inclusivo. “Respeitar as crenças alheias não é apenas um ato de cidadania, mas também uma forma de valorizar a diversidade e promover os direitos humanos”, afirmou.
Para Varciel, quando as empresas adotam práticas que respeitam diferentes convicções religiosas, elas contribuem para a construção de um ambiente em que colaboradores se sentem valorizados e bem recebidos. Ele também destacou desse tipo de iniciativa no combate à discriminação religiosa dentro do trabalho, promovendo igualdade de oportunidades, além de incentivar o respeito às diferenças.
A regulamentação da Lei, com todos os critérios e requisitos, bem como a concessão e fiscalização, será feita pelo Poder Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28/06/2026
