É responsabilidade do município criar mecanismos que facilitem a proteção das mulheres que tiverem a dignidade violada
Medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo urbano foram solicitadas pelo vereador Samuel Pereira (PR) na manhã desta terça-feira (6). O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo por meio de requerimento apresentado pelo parlamentar no Plenário da Câmara.
Como justificativa, Samuel destacou a importância de adotar medidas com o intuito de evitar o constrangimento de mulheres que utilizam o transporte público. “Qualquer forma de abuso sexual cometido nos ônibus deve ser combatida como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. E, cabe ao município criar mecanismos que facilitem a proteção das mulheres que tiveram a dignidade violada”, afirmou.
Durante a leitura do requerimento, o vereador lembrou que já havia apresentado a matéria em plenário como Projeto de Lei. Porém, a iniciativa teve parecer de inconstitucionalidade por ser de competência do Poder Executivo.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU – 06/08/19
