A proposta de conciliação sobre a exposição de armas para crianças foi criticada pelo vereador Paulo César Soares (PMN), “China”. Para ele, os responsáveis precisam ser penalizados.
O comentário se refere ao fato de o Ministério Público ter aplicado uma multa de R$ 500 mil, através de uma Ação Civil Pública, pelo evento realizado pela Prefeitura no último Dia das Crianças, na praça do 4º BPM. Na ocasião as crianças tiveram acesso a armas, granadas e outros artigos militares.
O vereador destacou que tanto a Prefeitura quanto o governo do Estado não aceitaram o pagamento de indenização durante a audiência de conciliação. “Mas a minha razão de não concordar é diferente da prefeita Elisa Araújo e do governador Romeu Zema. Acho muito pouco os responsáveis apenas pagarem indenizações, principalmente porque esses recursos sairão dos cofres públicos. Praticaram um crime e precisam ser punidos criminalmente”, defendeu China.
A audiência de conciliação sobre o caso da exposição de armas em programação infantil terminou na última terça-feira (24) sem avanços. Um dos pontos que inviabilizaram o acordo foi que a Prefeitura discordou do pagamento de indenização por danos morais coletivos, conforme requerido na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
De acordo com a promotora Ana Catharina Machado Normanton, o Estado de Minas Gerais não apresentou nenhuma proposta na audiência de conciliação. Já a Prefeitura apenas apresentou propostas acerca da elaboração de campanha de conscientização sobre os riscos referentes ao manuseio de armas.
“Mais uma vez, prefeita e governador demonstram muito pouco caso com as crianças e também com o Ministério Público. Defendo uma Ação Civil Pública da Promotoria para punir os responsáveis, tanto na esfera cível, quanto criminal”, apontou o vereador.
Assessoria do vereador
26/01/2023
