Um requerimento apresentado pelo vereador Tulio Micheli, na Câmara Municipal, solicita que a Prefeitura esclareça os critérios adotados para a cobrança retroativa do reajuste de 8,45% nos planos de saúde dos servidores municipais que optaram por modalidades diferentes do plano básico custeado pelo Município.
O documento, direcionado à prefeita Elisa Araújo, questiona os motivos que levaram à cobrança do reajuste referente a aproximadamente oito meses, sendo parcelada em quatro vezes, gerando impacto financeiro significativo aos servidores.
Segundo Tulio, de acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), o Município continua responsável apenas pelo custeio do plano básico de saúde, enquanto o reajuste incide exclusivamente sobre os servidores que escolheram planos com cobertura superior.
O vereador faz os seguintes questionamentos ao Poder Executivo: qual a justificativa administrativa e jurídica para que o reajuste de 8,45% tenha sido cobrado de forma retroativa aos servidores; quais fatores ocasionaram a demora na formalização e aplicação do referido reajuste; em que data foi concluída a negociação que definiu o percentual de reajuste e quando o Município foi oficialmente comunicado da nova tabela de valores; por que o reajuste não foi aplicado apenas a partir da data de sua formalização, evitando a cobrança retroativa; houve manifestação da Procuradoria-Geral do Município ou de outro órgão jurídico acerca da legalidade da cobrança retroativa, e, em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo parecer; se o Município realizou estudos sobre o impacto financeiro que a cobrança retroativa causaria aos servidores municipais; se foram avaliadas alternativas para minimizar os prejuízos aos servidores, como a dispensa da cobrança retroativa, ampliação do número de parcelas ou outra forma de compensação; quantos servidores municipais serão atingidos pela cobrança retroativa; cópia do instrumento contratual, aditivo, acordo ou documento que autorizou a aplicação do reajuste de 8,45%, bem como dos atos administrativos que determinaram sua cobrança retroativa; e se existe previsão de revisão da decisão ou adoção de medidas que reduzam o impacto financeiro imposto aos servidores.
Tulio afirma que a medida tem gerado preocupação em razão do impacto financeiro causado aos servidores, especialmente porque a cobrança acumulada decorre de período anterior à formalização do reajuste, “circunstância que suscita dúvidas quanto aos critérios adotados pela Administração e às providências tomadas para evitar que os ônus da demora recaíssem exclusivamente sobre os beneficiários. Nosso objetivo é assegurar a transparência dos atos administrativos e permitir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, diante das inúmeras manifestações de servidores municipais acerca da cobrança. A prestação dos esclarecimentos encaminhados, garante publicidade, transparência e segurança jurídica aos servidores e à sociedade”, destacou Tulio.
Jorn. Karla Ramos
Dep. de Comunicação da CMU
22/07/2026
