“Temos que coibir o abandono de animais. Infelizmente, isso acontece diariamente na nossa cidade”, lamentou a vereadora Alessandra Piagem, do Abrigo dos Anjos (Podemos), ao relatar o caso de um gatinho que foi colocado no lixo de um terminal. A vereadora solicitou, via requerimento à prefeita Elisa Araújo, que sejam instaladas câmeras nos terminais de ônibus de Uberaba.
A vereadora argumenta ainda, que no caso do abandono do gatinho as autoridades não têm como identificar quem foi o autor. Portanto, não têm como aplicar a legislação, que garante punição ao abandono ou maus-tratos. Em se tratando de cão ou gato, a lei confere pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda (Art. 32 da Lei nº 9.605/98).
“Ou seja, a pessoa que cometeu o crime teria sido identificada se no local tivevesse monitoramento”, ressalta a vereadora Alessandra, lembrando que o benefício não seria apenas no caso de crimes contra animais ou atropelamento com fuga. O intuito também é garantir a segurança ao público nos casos de assalto ou mesmo sequestro.
Entidades que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos na cidade estão cada vez mais sem condição de acolher os bichinhos. Recentemente, a Câmara de Uberaba aprovou projeto da prefeitura sobre a castração de animais. A vereadora Alessandra trabalhou em prol de liberação de emenda parlamentar federal, que foi, também, inserida para viabilizar o mutirão.
Jorn. Renata Thomazini
Departamento de Comunicação CMU
