A vereadora Rochelle Gutierrez, durante sessão plenária de ontem (17), cobrou da prefeita Elisa Araújo projeto que disponha sobre a implantação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, criado pela Lei nº 15.116/2025 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A parlamentar pede a criação do mesmo programa no âmbito municipal com o objetivo de garantir atendimento odontológico reparador e humanizado, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo a recuperação funcional e estética, bem como contribuindo para a restauração da dignidade e da autoestima da vítima. “A proposta fortalece a rede de proteção e amplia o acesso a políticas públicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante da relevância social da matéria, solicitamos o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para análise e deliberação, a fim de viabilizar sua implementação no âmbito do Município”, explicou Rochelle.
Em outro documento, também endereçado à Prefeitura, a parlamentar solicita a adesão formal do Município ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, instituído pelo Governo Federal, em 04 fevereiro deste ano, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. “O feminicídio representa não apenas a perda irreparável de vidas, mas também o reflexo de desigualdades históricas e culturais que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e integradas. A violência contra a mulher constitui uma grave violação de direitos humanos, é um problema estrutural que atinge milhares de brasileiras diariamente”, alertou.
Conforme dados levantados pela legisladora, só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. “O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada entre União, Estados e Municípios, visando a prevenção da violência de gênero por meio de ações educativas e culturais; o fortalecimento da rede de proteção e atendimento às mulheres; a garantia de cumprimento efetivo de medidas protetivas; a capacitação permanente dos agentes públicos; o monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento; e a responsabilização célere dos agressores”, justificou.
Rochelle destaca que a adesão do Município ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio representa um compromisso institucional com a vida, a dignidade e a segurança das mulheres de nossa cidade. “Além disso, possibilita o alinhamento às diretrizes nacionais, maior integração com políticas estaduais e federais, acesso a capacitações, cooperação técnica e potencial ampliação de recursos e programas voltados à proteção das mulheres. Uberaba precisa avançar na consolidação de uma rede intersetorial forte, envolvendo assistência social, saúde, educação, segurança pública e sociedade civil, garantindo atendimento humanizado, acolhimento adequado e respostas rápidas às situações de violência”, enfatiza.
Para a parlamentar, a formalização da adesão também reforça o posicionamento da gestão municipal como defensora dos direitos das mulheres e de políticas públicas baseadas na justiça social e na proteção da vida.
Dados - No ano passado, mais de 1.248 homens mataram mulheres no Brasil, segundo a Agência Senado. Das 1.568 mulheres assassinadas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa.
De acordo com dados do Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. O aumento foi de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio, que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024. Os números foram compilados desde 2020. Conforme o levantamento, só em 2025, o Poder Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
18/03/2026
