Vereadores acatam veto para obrigatoriedade de salva vidas
Novamente em pauta, os vereadores analisaram o veto total à lei de autoria do vereador Afrânio Resende (PP) que obrigaria a presença de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privadas na cidade. Em respeito à posição do autor, os vereadores acataram o veto, com exceção de João Gilberto Ripposati (PSDB).
Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Cleber Ramos (PMDB), há, no artigo 5º, uma deixa que acaba por criar atribuição ao Poder Executivo, gerando inconstitucionalidade. Afrânio, então, acatou o veto, não sem antes colocar novamente a importância do projeto, esperando que o prefeito abrace a causa e mande um novo projeto.
O vereador Almir Silva sugestionou que, ao se reelaborar o projeto, deveria incluir salva-vidas nos CEMEAs e UAI, pois são piscinas de tamanho olímpico e oferecem perigo. Já Ripposati reconheceu a importância da matéria e aponta que deveriam derrubar o veto. Dividindo a mesma opinião, professor Godoy falou de um parecer dado pelo jurídico de uma cidade paulista, não apontando inconstitucionalidade. Mas respeitamos a posição de Afrânio, votou pela mantença do veto.
Pedido de vistas - Outro projeto analisado pelos vereadores tratou sobre o cadastramento de Guardadores e Lavadores de veículo. Apesar de terem algumas dúvidas esclarecidas pela secretária de Desenvolvimento Social Eidie Faria, os vereadores ainda não se sentiram seguros para votarem a matéria. Dessa forma, o vereador professor Godoy solicitou pedido de vistas. "Sei que o projeto está embasado em Lei Federal. Sei dos choques que estão vivendo algumas partes da cidade, entre flanelinhas e área azul. O que fazer com este cadastramento depois? Tenho essa preocupação. Quero entender melhor esses pontos", alertou.
Eidie esclareceu se tratar de um projeto curto, com apenas cinco artigos, mas que realmente é polêmico. "Há três anos a administração tenta mudar a realidade. A Ronda social e guarda municipal elencaram os 40 pontos principais e seus flanelinhas". Ela ainda esclareceu que, uma vez identificados, é certo que não haverá choque com a área azul. O cadastro, segundo ela, visa proporcionar cursos profissionalizantes, gerando mais oportunidades para um trabalho formal. Só será possível incluir desta forma
O vereador Almir Silva (PR) lembrou que a população também tem dúvidas quanto ao projeto. Segundo contou, ele foi procurado por populares que estão confusos. "Quero dizer que regulamentar não significa obrigar a dar dinheiro".
Já Samuel Pereira (PR) questionou se haverá algum tipo de crachá para que se identifique àquele guardador cadastrado na prefeitura. Além disso, também indagou sobre possíveis problemas, como arrombamento feito por quem deveria estar vigiando. "Neste caso, a quem recorrer?"
O vereador Jorge Ferreira (PMN) - autor do pedido de vistas em outra ocasião - disse se tratar de um problema social que precisa ser resolvido, mas que é complicado. "Se exigirmos uma certidão criminal, vai dar positivo".
Por sua vez, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Tony Carlos (PMDB) questionou sobre a composição da comissão permanente e a alternância dos membros. "Para que o projeto possa ficar mais claro, há a necessidade de se colocar o prazo de validade e a alternância e isso pode ser feito através de uma emenda".
