Vereadores aprovam a criação de cargos para o CARESAMI

Projeto de Lei que prevê a criação de três cargos no Centro dede Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medidas de Internação - CARESAMI foi aprovado, esta tarde, durante a quinta reunião ordinária de novembro. As funções de Nutricionista, Auxiliar de Cozinha e Auxiliar de Manutenção serão recrutadas através de Processo Seletivo. Consta no texto da matéria, também, que, além destes, estão sendo criados mais cinco cargos de Assessor Especializado. A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, e a diretora da entidade, Rubiane Santos Max, participaram das discussões. 

A secretária explicou que, todos os anos, por ocasião da renovação do convênio entre o município e o Estado para gestão do CARESAMI, são sugeridas algumas alterações para aprimorar o atendimento aos jovens infratores. "Este ano apresentamos várias propostas. O que conseguimos nas negociações com o Estado foram alguns cargos, que são estes que constam nessa nova legislação", explicou. 

Duas emendas de autoria do vereador Tony Carlos (PMDB) foram acostadas à matéria. A primeira, modificativa, deu maiores descrições quanto às exigências para ocupação do cargo de nutricionista. A segunda, aditiva, acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 7º, com o intuito de preservar o cargo de Coordenador Administrativo substituído na nova legislação. "Ambas as emendas tratam-se de adequações à lei. No caso da emenda de número 02, nada mais é do que uma adequação para permanecer o texto que até então estava vigente", salientou.

Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), por sua vez, também acostou emenda ao projeto em que altera "reeducação" por "responsabilização" em todos os dispositivos da lei em que aparece "Centro de Atendimento e Reeducação do Adolescente em Medidas de Internação". De acordo com informações da própria secretária, o termo correto é responsabilização. O tucano também pediu cópia do termo aditivo ao convênio, que deveria, mas não estava anexado ao projeto.

Em suas considerações finais, Maria Thereza lembrou que, a partir de março de 2012, a gestão do caresami volta para o Estado. "Para manutenção da instituição, o município arca com cessão do prédio, água, luz e telefone. Já contribuímos muito. Chegou a hora de o Estado assumir a sua responsabilidade de gestão", salientou.