Mais uma rodada de projetos de doação de área foi analisada pelos vereadores na tarde da primeira reunião de maio. Estiveram presentes o proprietário da empresa Fort Aço Estruturas Metálicas Ltda., Nilson Morais, e a assessora municipal em Comércio Exterior, Anne Roy Nóbrega. Fundada em 2007 e atuante no mercado com a produção de estruturas metálicas em geral, a empresa manifestou interesse em investir em uma nova unidade industrial em área de 2.255,40 m² no Distrito Industrial II.
O investimento estimado será de R$ 500 mil com previsão de faturamento anual de R$ 800 mil quando de sua plena instalação, com geração de onze empregos diretos e mais onze indiretos. Em contrapartida, doará ao município 70% do valor total da área, ou seja, quase R$ 59 mil que serão pagos em 36 parcelas, a partir do início de suas atividades. A área total foi avaliada em R$ 84.216,64.
A empresa deverá utilizar, preferencialmente, de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município de Uberaba ou estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa, e utilizará, prioritariamente, para o preenchimento dos postos de trabalho, mão de obra da cidade, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba - PROBEM e portadores de necessidades especiais.
Em contrapartida, o município concederá isenção do recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano da referida área, pelo prazo de três anos, a partir do início de suas atividades que serão divididos em duas etapas. Na primeira etapa serão concedidos dois anos e caso a empresa tenha cumprido todos os itens do Protocolo de Intenções, será concedido mais um ano restante.
Contas - Ainda durante a primeira sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução proposto pela Mesa Diretora referente à prestação de contas da Prefeitura no exercício de 2002, quando o Executivo estava sob o comando de Marcos Montes. Cléber e Afrânio justificaram que todos os vereadores tiveram acesso aos documentos e que estes não possuem nenhuma ressalva do Tribunal de Contas. "Vale lembrar que ainda faltam outros, como o de 1999, de Marcos Montes, e também de Anderson Adauto".
Por força constitucional, a Mesa Diretora é quem tem que apresentar em forma de projeto a prestação de contas do Executivo, em casos como este.
Departamento de Comunicação
