Em uma movimentada sessão legislativa, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na última quarta-feira (3), um pacote de três projetos de lei que concedem doações de áreas públicas e incentivos fiscais para empresas, visando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município.
Dois dos projetos autorizam novos investimentos. O Projeto de Lei nº 1042/2025 concede à Imperium Estruturas Metálicas Ltda. uma área de 1.005 m² no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire, com isenções de IPTU por oito anos e de ISSQN sobre serviços de implantação. A empresa se comprometeu a investir R$ 607,5 mil, gerar 20 empregos diretos e 14 indiretos, e pagar uma contrapartida de R$ 70,6 mil ao município, dividida em parcelas.
Já o Projeto de Lei nº 1037/2025 beneficia a Suprema Steel Indústria e Serviços Ltda., com a doação de 2.000 m² no Distrito Industrial II. A empresa planeja investir R$ 2,02 milhões, faturar R$ 5 milhões anuais e criar 10 empregos diretos e 5 indiretos. Em contrapartida, pagará R$ 170,4 mil ao município e terá isenção de IPTU por quatro anos. Ambos os projetos passaram pelo crivo do COMDESU e incluem cláusulas de preferência para contratação de mão de obra local, mulheres vítimas de violência e aprendizes.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1055/2025, que altera um incentivo já existente. Inicialmente, os benefícios (doação de uma área de 16.544 m² e incentivos fiscais) foram concedidos em 2021 à empresa Fardas Uniformes Profissionais Ltda.. O novo projeto transfere esses benefícios para a empresa Salles & Santos Log Ltda., com fundamento no reconhecimento, pelos órgãos técnicos municipais, de que ambas integram um mesmo grupo econômico, sob a mesma direção.
A proposta, encaminhada pelo Executivo a pedido do presidente da Câmara, Ismar Marão, visa regularizar a situação da empresa beneficiária perante o município, evitando a rescisão do contrato original, uma vez que as obras no local já estavam sendo executadas pela Salles & Santos. A SEDEC e a Procuradoria-Geral do Município emitiram pareceres favoráveis, reconhecendo a existência do grupo econômico de fato.
As medidas refletem a política municipal de atração e retenção de investimentos, com foco na geração de empregos e no fortalecimento da base industrial e logística de Uberaba.
François Ramos
Depto de Comunicação Social/CMU
04/12/25
