Vereadores aprovam modificações estruturais na Saúde
e projeto Todos por Uberaba
Foram aprovados durante a sessão desta terça-feira, os Projetos de Lei, 213/09 e 214/09, que tratam sobre a Estrutura Organizacional do Projeto Todos por Uberaba e da Secretaria de Saúde. No primeiro o Executivo modifica a Lei Delegada nº 06, de dezembro de 2005. Na proposição a PMU reduz o número de cargos existentes para coordenador, que também passa a receber a nomenclatura de Coordenador de Projeto, e ainda quanto aos cargos de Assistente de Coordenadoria e Assistente de Projetos. O projeto ainda extingue os cargos de telefonista e motorista, mas a ação, segundo o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo que participou da reunião, mais importante da matéria e adequação do Vale Cidadania. Segundo o secretário, a partir de alguns dias, o Vale Cidadania será um cartão magnético e não um talonário, como acontece atualmente. Ele destaca que a adequação de inovação tecnológica tem como objetivo garantira a durabilidade e a economia do município.
Saúde - O PL 214/09, que diz respeito ao setor da Saúde, modifica a Lei Delegada de nº 03 e muda a estrutura organizacional do setor. Para falar sobre o projeto, esteve no plenário o representante do departamento de Regulação, Moisés Amâncio de Souza. De acordo com o projeto fica criado o cargo de Coordenador da Central Municipal de Regulação na Estrutura da PMU. Este departamento tem com objetivo, segundo Souza, garantir o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão que auxiliem na regulação da atenção e assistência à saúde, fundamentada em sistemas de planejamento, controle, avaliação e regulação integrados.
Os vereadores externaram preocupação com a extinção de cargos. No entanto, o secretário afirmou que as mudanças tinham por objetivo racionalizar as tarefas, garantindo, inclusive, que alguns cargos efetivos e comissionados que não estavam enquadrados, passariam a atender a atual carga horária da PMU, de oito horas diárias e 40 horas semanais.
Vereadores - Também foram aprovados os projetos de Resolução, 106 e 108/09, da Mesa Diretora da Câmara. O primeiro transfere para as reuniões do dia 08, 21 e 22 de outubro, as Reuniões Ordinárias dos dias 12, 13 e 14. Já a proposição 108, homologava nomes de profissionais da área de educação a serem agraciados com o Certificado do “Livro de Honra ao Mérito da Educação”. Sendo eles: Fabiana Totti Oliveira ( Ensino Fundamental - Escola Municipal Professor Anísio Teixeira); Rejânia Fátima dos Reis (Ensino Fundamental - Escola Estadual Bernardo Vasconcelos); Vanilda Pasquali (Ensino Médio - Escola Estadual Professor Minervino Cesarino); Débora Teresinha Machado Sallum (Ensino Fundamental - Colégio Cenecista Doutor José Ferreira); Dilberto Ribeiro de Paiva (Ensino Médio - Colégio Rubem Alves). Ainda de acordo com o projeto, “a homenagem será realizada no dia 16 de outubro de 2009, às 19h30, no Plenário “Vereador Professor Murilo Pacheco de Menezes”.
Transferidos – Os projetos de Lei 211/09 e 216/09 que também modificam as Leis Delegadas de nº 05 e 07, criando e extinguindo cargos da PMU, entre outras questões, foram transferidos para a pauta de amanhã (15-09). Trata-se de matérias com foco em algumas secretárias da PMU e na Fundação Cultural.
Sobrestado - Outro projeto que entrou em pauta, mas foi sobrestado a pedido do presidente Lourival, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 005/09, de autoria do vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB), assinado também pelos vereadores, Luiz Humberto Dutra (PDT), João Gilberto Ripposati (PSDB), Marcelo Machado Borges (PMDB), Carlos Alberto de Godoy (PTB), Samuel Pereira (PR), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), José Severino Rosa (PT), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e Lourival dos Santos (PCdoB). A matéria trata de alteração da Lei Orgânica no que diz respeito a revogação da Lei Delegada. Segundo Lerin, a Lei instituída pelo prefeito Anderson Adauto, “deu-lhe liberdade para concretizar suas ideias, no período de 15 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005, período no qual ele institui 15 Leis Delegadas”. Para Lerin é hora de revogar a Lei garantindo que todos os projetos passem pelo crivo do Legislativo. “Hoje os projetos passam pela Casa, mas não podemos deixar esta brecha, por isso, a necessidade de revogar. Se deixarmos como está, ela poderá, algum dia, ser utilizada”, destacou.
Lerin aceitou o pedido de sobrestamento da matéria para novos estudos, mas solicitou seu retorno ao plenário nas primeiras reuniões de outubro, haja vista que, em seu entendimento, a proposição é clara e conta com o apoio de 10 vereadores.
