Foi aprovado nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios a entidades privadas sem fins lucrativos do Município. As entidades são indicadas ao Executivo pelos vereadores, para receberem as emendas parlamentares.
Ao todo são 112 entidades, que devem receber valores diversos, que variam entre R$ 3 mil e R$ 140 mil. O assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, acompanhou a votação.
No total os vereadores apresentaram seis emendas, sendo que uma acabou sendo retirada e as demais aprovadas. Algumas instituições foram suprimidas do projeto e em outras os valores a serem destinados foram alterados.
Conforme lembrou o líder do Governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), o projeto é de grande interesse para as instituições filantrópicas, que precisam dos recursos para se manterem e até mesmo realizarem alguma reforma. “Nós vereadores somos apenas os intermediários entre a Prefeitura e as instituições”, afirmou Rubério.
Segundo o vereador, ele tem certeza de que estes recursos serão utilizados da melhor maneira possível. De acordo com o PL, o mesmo é fruto das tratativas entre o Poder Executivo e os vereadores e visa o apoio às entidades e às ações que são desenvolvidas em prol da nossa comunidade.
Com a aprovação, os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, estão autorizados a conceder subvenções sociais e auxílios para 2019, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais. A concessão de ajuda financeira, fica condicionada à disponibilidade orçamentária, a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos pela unidade concedente dos recursos e às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/05/2019
