Vereadores aprovam projeto que cria pátio municipal
Os vereadores aprovaram na tarde de segunda-feira, o Projeto de Lei (PL n.º 251/2010) que autoriza a outorga, pelo Poder Executivo, através de licitação ou credenciamento, a concessão da exploração do serviço de remoção, guarda e depósito de veículos.
De acordo com o líder do prefeito, Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), o município tem mantido pátio para a remoção e guarda dos veículos apreendidos pelos fiscais de trânsito. No entanto, o serviço não está regulamentado. “É preciso a regulamentação da prestação do serviço definindo regras claras, para que possa abrir procedimento licitatório, ou mesmo, o credenciamento dos interessados”.
Também aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei n.º 236/10 que declara Utilidade Pública a Associação Desportiva Uberabense de Cego (ADUC). O representante da entidade, Ademar José do Nascimento, esteve presente durante a votação da proposta. Ele explicou que a partir da aprovação do projeto, a entidade conseguirá receber verbas públicas. Ainda aprovado o Projeto de Lei (PL n.º 245/2010) que autoriza a administração municipal celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande (SINTRAF – VRG). O convênio tem por objetivo o cadastro de pequenos agricultores da zona rural, enquadrados na Agricultura Familiar, para fins enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida.
