Em uma discussão que começou conturbada na noite de segunda-feira (21/3), durante a reunião para aprovação de projetos na Câmara Municipal, os projetos de lei 75/22 e 76/22, de iniciativa do Executivo, foram aprovados. Contudo, o projeto de lei 76/22, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Uberaba” foi o que mais gerou polêmica. Tudo começou com pedido de vistas do vereador cabo Diego Fabiano (PP). Isso gerou bastante discussão e o pedido não foi aprovado. O líder da prefeita, vereador Fernando Mendes (MDB), chegou a dizer que não acataria o pedido de vistas, por entender que havia exagero e possível captação de atenção por parte do vereador solicitante. A fala gerou descontentamento por parte de vários vereadores. O vereador Celso Neto (PP) chegou a cogitar se a prefeita Elisa Araújo também pensa que os vereadores não têm propriedade para pedir vistas aos seus projetos, uma vez que o representante é a voz dela na Casa.
No teor do projeto, a prefeitura concede subvenção econômica às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Uberaba no valor até R$6 milhões, divididos em nove parcelas, sendo a primeira parcela, com início em abril de 2022, no valor de R$2 milhões e as demais no valor de até R$500 mil mensais, transferidas para a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba – TRANSUBE, em conta vinculada.
O projeto seguiu para votação, mas os vereadores continuaram falando que era temerosa a aprovação sem analisar os documentos com a própria empresa. "Qual será o percentual de repasse desse valor aos colaboradores da empresa? Será que o valor desse subsídio é suficiente ou teremos novos subsídios a serem aprovados? Qual percentual irá para os cofres da empresa?", questionou o vereador Celso Neto.
A vereadora Rochelle Gutierrez (PP) também acrescentou que o projeto deixou algumas lacunas. Além disso, ela não entende o critério usado pela prefeitura para esse subsídio. "Fomos com representantes da Ubervan para tentar um acordo semelhante e o volume de documentos exigidos foi maior do que os solicitados à concessionária de transporte coletivo. São dois pesos e duas medidas?", questionou.
O vereador Almir Silva (DEM) destacou que sem o subsídio o valor da passagem do ônibus seria de R$7,80 e isso seria oneroso ao usuário. Também lembrou a dificuldade para se fazer as licitações para novas empresas atenderem à cidade e que o subsídio é praticado em vários municípios, para evitar onerar o usuário.
No entanto, para a vereadora Rochelle e vereadores Celso Neto, cabo Diego Fabiano e Túlio Michelle (PSL) o caso discutido não era a aprovação de subsídio e sim a forma com que o projeto estava sendo discutido. Para ambos, era preciso checar os números com a concessionária e sanar dúvidas, o que não era possível com a presença apenas dos representantes da prefeitura, Glorivan Bernardes de Oliveira, secretário de Defesa Social, e Claudinei Donizetti Nunes, subsecretário de Defesa Social.
Sobre a deficiência na prestação de serviços da empresa de transporte coletivo, vários vereadores relataram reclamações dos usuários. O vereador China (PMN), por exemplo, disse que as reclamações sobre atrasos e número de veículos disponíveis sempre são demasiadas em seu gabinete. Disse que, mesmo com a aprovação do subsídio posteriormente viessem a aumentar tarifas. Essa preocupação foi amenizada pela emenda do vereador Marcos Jammal (MDB), assinada também pelos vereadores Fernando Mendes e Lú Fachinelli (PSL), que obriga que durante a vigência do subsídio não haja aumento no valor da passagem do transporte. Mesmo com todas as dúvidas dos vereadores não sanadas o projeto foi aprovado.
O projeto 75/22, que “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências” não foi tão discutido, apesar de seu teor complexo como o que concedeu subsídio a empresa de transporte coletivo. Isso porque as falas seriam as mesmas em relação a necessidade de estudo do teor. O projeto também foi aprovado.
Jornalista Renata Thomazini - CMU
Uberaba, 22/03/2022
