A votação do reajuste dos salários dos vereadores dividiu os parlamentares durante a última reunião do mês de julho antes do recesso. Por 11 votos a 9 o Projeto de Lei que aumenta para R$20.864,78 o salário de um vereador foi aprovado em Plenário.
O valor será válido para a próxima legislatura apenas, ou seja, de 2025 a 2028. O presidente Fernando Mendes agradeceu aos vereadores por acreditarem em todas as suas propostas, desde que ele assumiu o cargo na Mesa Diretora, e fez questão de deixar claro que não estão aumentando os próprios salários, e sim, da próxima legislatura.
“O aumento é constitucional e correto, pois estamos sem recomposição salarial desde 2012”, disse Fernando Mendes.
O argumento legal para o reajuste é que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Uberaba conta com uma população estimada de 340.277 habitantes. A Constituição determina que os Municípios que possuam de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o valor dos salários dos vereadores deve ser correspondente a 60% do subsídio dos deputados estaduais, que no Estado de Minas Gerais, equivale à R$34.774,64.
O projeto traz, ainda, outras informações, como o desconto de 1/8 do subsídio ao vereador que faltar à reunião sem justificativa. Além disso, os vereadores têm direito de receber o 13º salário, em dezembro de cada ano, o equivalente a 100% do subsídio, assim como direito ao gozo de férias remuneradas, acrescidas de 1/3, após cada período de 12 meses de exercício. Também está na Lei que a Câmara não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, conforme §1º do art. 29-A da Constituição Federal.
Votaram favoráveis ao projeto Alessandra Abrigo dos Anjos, Almir Silva, Baltazar da Farmácia, Cabo Diego, China, Denise da Supra, Elias Divino, Fernando Mendes, Luciene Fachinelli, Pastor Eloísio e Samuel Pereira. Se posicionaram contra a matéria Anderson 2 Irmãos, Caio Godoi, Cleomar Barbeirinho, Ismar Marão, Luizinho Kanecão, Marcos Jammal, Rochelle Gutierrez, Tulio Michelli e Varcial Borges
O vereador Professor Wander, que estava provisoriamente na presidência da Mesa, não pode votar, mas disse que era contra o reajuste.
Projeto de Resolução aprovado na CMU ajusta valor de despesa com viagens
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba apresentou um Projeto de Resolução reajustando o valor destinado às diárias para viagens administrativas. A matéria foi aprovada na última-quarta-feira (5).
O 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Pastor Eloísio, justificou a proposta relatando situações já registradas com os motoristas da Casa. Segundo ele, são os servidores que levam os vereadores para Brasília, Belo Horizonte e outros locais, quando necessário.
Segundo o parlamentar, já teve oportunidades de os motoristas não conseguirem pagar as despesas com R$ 400, tendo que, inclusive, dormir dentro do carro, ou mesmo o vereador tirando do próprio bolso para complementar os gastos. Outra alteração é a possibilidade de o vereador ser acompanhado por um assessor de gabinete nas viagens.
A partir de agora, vereadores e servidores ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia ou assessoramento do corpo administrativo, terão direito ao valor de R$ 900. Já para os servidores não ocupantes destes cargos, assim como os cedidos através do convenio com a Prefeitura, e demais órgão municipais, o valor destinado é de R$ 700 reais.
Foi acrescentado ao projeto que os vereadores terão a liberdade de ser acompanhado por um assessor, ficando tudo incluso dentro do valor estipulado.
A votação aconteceu com 17 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Caio Godoi, Rochelle Gutierrez e Túlio Micheli.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/07/2023
