CMU aprova coordenadoria de Assuntos Legislativos e
de Defesa do Direito da Mulher
Foi aprovado hoje (05/10), durante sessão plenária, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 211/09, que modificou a Lei Delegada nº 05, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. O projeto que seguirá para sanção do prefeito, extingue e cria cargos além de readequar salários. O projeto cria a Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Coordenadoria de Defesa do Direito da Mulher, reajusta os salários dos chefes de representação em Brasília e Belo Horizonte, bem como cria os cargos de Assessor em Tecnologia da Informação, Assessor de Orçamento Participativo, entre outros.
Acompanharam a votação do projeto, a ex-vereadora Marilda Ribeiro de Resende (PT), o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo e no plenário assistindo a votação, representantes da AMUR e BPW, além de lideranças sindicais. O secretário garantiu aos vereadores que o impacto financeiro mensal seria de, aproximadamente, R$ 6 mil e que este valor era pequeno mediante a significativa mudança na estrutura da PMU. Ele ressaltou a importância das modificações feitas, no que diz respeito às ações que serão implementadas a partir de agora. O deputado Adelmo ressaltou a relevância do projeto, principalmente, no tocante a coordenadoria de Defesa do Direito da Mulher, que viabilizará ações importantes no que diz respeito a valorização do sexo feminino e a luta pela igualdade de direito. Para o deputado, o projeto promove a justiça no que diz respeito a políticas públicas para mulheres, com foco na inclusão em busca de desenvolvimento. Fazendo uso da tribuna da Câmara, a ex-vereadora Marilda, que é o principal nome para ocupar a coordenadoria, destacou a importância da pasta, ao afirmar que hoje era um marco das vitórias das mulheres uberabenses que precisavam de voz. Ela parabenizou o trabalho feito pelas entidades que representam as mulheres em Uberaba, em vários segmentos, e explicou que a pasta trabalharia em consonância com estas entidades. Marilda lembrou ainda que, desde o primeiro mandato lutava pela criação do órgão dentro da prefeitura focado em políticas públicas para as mulheres. “Ao criar este órgão a prefeitura não está gastando, está investindo. É investimento na vida, porque a mulher é geradora de vida. Temos que lembrar que a mulher é a principal usuária dos postos de saúde. No geral, são elas que deixam os filhos nas creches, são em sua maioria, quem cuidam da educação dos filhos. Esta coordenadoria vai ficar de porta aberta para a demanda social e iremos defender dentro de outras secretarias as ações referentes as mulheres”, garantiu ela.
Todos os vereadores fizeram questão de ressaltar a importância do projeto, bem como, a possibilidade da ex-vereadora ocupar o cargo. Eles lembrando o trabalho realizado por Marilda, durante os mandatos como vereadora. Para eles a vereadora tem o caráter ético e a capacidade profissional para dar voz aos interesses das mulheres, garantindo projetos consistentes e relevantes para as uberabenses.
Através de emenda aprovada, de autoria do prefeito, atendendo solicitação do presidente Lourival dos Santos e do vice, Afrânio Cardoso de Lara Resende, foi incluída no projeto a alteração na nomenclatura da Secretaria de Agricultura, que passa a chamar a partir de agora de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aqüicultura e Abastecimento, garantindo ao município o direito de receber recursos do Governo Federal na implementação da atividade pesqueira e da aqüicultura nos projetos desenvolvidos pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura.
