Autor do requerimento, o vereador Samuel Pereira prometeu instaurar uma CEI no próximo ano, caso o Executivo não tome as providências necessárias
As polêmicas provocadas pelos valores atualmente cobrados no Cemitério Parque fizeram com que o vereador Samuel Pereira tomasse a iniciativa de apresentar um requerimento em Plenário (número 01172/2020). No documento ele pede que o prefeito Paulo Piau viabilize a abertura de auditoria para verificação da legalidade e regularidade no que se refere ao Cemitério Parque, inclusive no que diz respeito ao procedimento licitatório realizado.
Segundo o vereador, a medida vai possibilitar a efetiva transparência necessária à administração pública, além de atender a demanda do Legislativo. Para ele, o requerimento é de extrema importância. Samuel explicou que todos os vereadores têm recebido ligações de pessoas reclamando que não conseguem enterrar seus entes queridos na cidade e que estão precisando procurar outros municípios, ou mesmo alguns que estão pagando e questionam os altos valores.
“Nós queremos uma auditoria e com rapidez. Eu quero uma justificativa para a população de Uberaba, trabalho com transparência e não adianta ninguém tentar me intimidar”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com ele, se a Prefeitura não providenciar a auditoria ainda este ano, promete que no próximo ano a Casa vai abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o caso.
De acordo com o vereador Kaká Carneiro, a sociedade precisa de uma resposta rápida e sugeriu que Samuel também leve o Requerimento ao Ministério Público, para que também faça as devidas investigações sobre o cemitério. “O que não pode é ficar do jeito que está, o próximo governo de alguma forma tem que dar uma resposta para a sociedade, assim como a Câmara Municipal”, afirmou Kaká, defendendo que a prestação de serviço seja pública, e que a população não fique nas mãos de empresários.
“Nada impede que o empresário ganhe dinheiro, só que a população tem que ter uma opção de escolha”, e isto passa por um novo cemitério
público”, argumentou. Ele disse que buscou informações e descobriu que o cemitério São João Batista tem 123 mil metros quadrados, enquanto o Medalha Milagrosa conta com pouco mais de 90 mil.
“Ou seja, nós precisaríamos de uma área de 90, 100 mil metros quadrados para um novo cemitério público e a Prefeitura não tem nenhuma área pública própria para isso”, esclareceu Kaká. Segundo ele, a saída seria adquirir ou permutar uma área para esta finalidade.
O vereador disse esperar que a próxima legislatura retome o assunto e debata com o próximo prefeito ou prefeita. “Não podemos deixar este serviço monopolizado como está, é um crime e a população está pagando um preço muito alto, não é qualquer pessoa que tem R$ 5.300 para enterrar um parente”, afirmou.
Kaká também fez questão de lembrar que a Câmara aprovou a criação de um cemitério particular, sendo que, na época, em momento algum foi comentado que não existiria mais um cemitério público na cidade.
O vereador destacou que em 2014 a Casa aprovou a Lei que criava o Cemitério Parque, particular, mas não existia nenhuma previsão de fechamento dos cemitérios públicos. “Na época as regras foram criadas através de umas 20 emendas de autoria do então vereador Ripposati, que foi criterioso, melhorou o projeto, ficou tão bom, mas tão bom, que o Executivo engavetou”, lembrou Kaká.
Segundo o vereador, em 2017 o Executivo mudou as regras e colocou tudo via decreto. “Então ficou tudo do jeito que eles querem, a população culpou a Câmara de forma errada. O empresário pode e deve ganhar dinheiro, mas este serviço não pode ser monopolizado da forma como está, isto é um crime”, finalizou Kaká.
Também assinaram o requerimento os vereadores, Ismar Marão, Alan Carlos da Silva, Fernando Mendes, Thiago Marical, Denise da Supra, Kaká Carneiro, Luiz Dutra e Cleomar Barbeirinho.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
26/11/2020
