Vereadores criam Comissão Permanente de Participação Popular
De autoria do vereador e professor Carlos Godoy (PTB), foi aprovado hoje, por unanimidade, o Projeto de Resolução 010/12, que alterou o Regimento Interno da Câmara, criando a Comissão Permanente de Participação Popular. De acordo com Godoy, a "criação da Comissão tem como objetivo facilitar a apresentação de sugestões legislativas de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou entidade organizada, exceto partido político com representação na Casa, o que contribuirá para democratizar a participação no processo legislativo".
O vereador explicou ainda, que a iniciativa teve origem no Regimento da Assembleia Legislativa de Minas. "A Assembleia, a Câmara dos Deputados, bem como outras Câmaras Municipais, já contam com esta comissão. O povo precisa ser contemplado e ter voz. O povo fica alheio, porque não é convidado. A Audiência pública requer uma burocracia e com a comissão poderemos promover reuniões públicas de forma mais dinâmica", afirmou.
O vereador José Severino (PT), afirmou que esta comissão será uma das mais importantes da Casa, pois o povo poderá participar, auxiliando em ações importantes do Legislativo. O vereador Lourival dos Santos (PCdoB), destacou a importancia da sociedade no debate de projetos. Ele lembra que, em 2007, quando presidente do Legislativo, ao reformar o atual plenário, a ideia de colocar 120 cadeiras na galeria teve como objetivo a participação do povo nas reuniões ordinárias.
Defensor do orçamento participativo, o vereador João Gilberto Ripposati, apoiou o projeto, lembrando que a população terá voz a partir da comissão que, no seu entendimento, poderá atuar de forma imediata nas discussões pertinentes a comunidade, dando voz aos anseios da população.
O vereador Godoy afirmou que gostaria de ser membro da Comissão, no que foi acompanhado por Lourival, Severino e Ripposati. Segundo o Regimento da Câmara, a comissão será formatada na primeira reunião subsequente a publicação da Lei.
"Com a aprovação desse projeto o legislativo uberabense vai se aproximar, ainda mais, da sociedade através da auscultação popular, podendo, assim como no executivo através dos conselhos municipais, garantir a aproximação, o referendo e a legitimidade de todos os cidadãos uberabenses", justificou Godoy.
